Como parte da resposta do governo federal às queimadas no País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiou um projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que endurece a Lei de Crimes Ambientais. O endosso do Planalto foi sinalizado por Lula durante a reunião com dos três Poderes sobre o enfrentamento aos incêndios, no fim da tarde dessa terça-feira (17).
Parado na Câmara desde 2018, o texto de Alcolumbre — que é pré-candidato à presidência do Senado — prevê reclusão de um a cinco anos para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, mais a aplicação de multa. Hoje, a pena é de de seis meses a um ano de prisão, mais multa.
Lula orientou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a apresentar um requerimento de urgência para o projeto de lei. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o texto foi escolhido como prioritário por já ter sido aprovado pelo Senado. Mas o Congresso também deve aprovar outras propostas que endurecem penas para quem cometer crime ambiental.
Na reunião, Lula defendeu que o Brasil “não está 100% preparado para lidar” com eventos extremos, durante reunião com ministros e representantes dos Poderes sobre as queimadas e a seca histórica que atingem o País.
“Nós tivemos, nos últimos dias, um agravamento da situação no Brasil”, declarou o presidente, na fala de abertura do encontro.
“O dado concreto é que hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas [eventos climáticos extremos]. As cidades não estão cuidadas, até 90% das cidades não estão preparadas para cuidar disso. Os estados são poucos os que têm preparação, que tem Defesa Civil, Bombeiro e brigadistas [suficientes], quase ninguém tem”, seguiu Lula.
O Brasil vive um período de seca recorde, que atinge estados de todas as regiões. A falta de chuvas, aliada a temperaturas mais altas para o período, tem facilitado o alastramento das queimadas na vegetação.
Grandes e importantes biomas para o equilíbrio ambiental do País — Amazônia, Cerrado e Pantanal — estão sendo gravemente afetados.
Até 9 de setembro, 18 milhões de hectares foram queimados nos três biomas, somados. A área equivale ao tamanho do estado do Paraná.
Durante o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo vai destinar R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia. Os recursos serão designados em medida provisória assinada por Lula, que abre crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias.