Vai dar o que falar a sanção feita ontem pelo presidente Lula, do Orçamento de 2024. O destaque foi a manutenção por Lula, sem vetos, do fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões. O valor do Fundo Eleitoral para partidos gastarem na campanha de prefeitos e vereadores é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020. Ao mesmo tempo, foram confirmados os cortes na Farmácia Popular, que teve redução de R$ 382 milhões, o programa Auxílio Gás, redução de R$ 138 milhões, e a concessão de bolsas no ensino superior, com corte de R$ 151 milhões. Reina silêncio nestes tempos de democracia relativa.
Projeto de lei tentará recompor cortes no orçamento
Para amenizar o cenário, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, disse ontem que o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Agora, se anuncia que o governo Lula vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para recompor verbas de programas como Auxílio Gás, Farmácia Popular e bolsas de ensino superior. Uma forma de ganhar tempo, porque projeto de lei terá porém de tramitar na Câmara e no Senado.
RGE incluída no pedido de CPI na Assembleia
Além da CEEE Equatorial, também a RGE foi incluída no requerimento que pede a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa. A Rio Grande Energia (RGE) é a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica em vários municípios do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede em São Leopoldo. O requerimento do deputado Miguel Rossetto (PT) ainda não obteve o número de assinaturas necessário para a abertura da comissão.
Desconfiança impede número mínimo de assinaturas
O requerimento do deputado Miguel Rosseto não consegue o número de assinaturas necessárias para protocolar o pedido. Para a instalação da CPI são necessárias 19 assinaturas. As demais bancadas, tanto os blocos independentes, como a base do governo resistem a subscrever o requerimento, diante da desconfiança de que a comissão seja utilizada pela esquerda para fins eleitorais. Uma CPI tem prazo certo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Comissão para priorizar compras de produtos e serviços nacionais
A propósito da intenção do governo de estimular a compra de produtos e serviços nacionais nos projetos do PAC, a coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da República, a seguinte nota:
“Sob coordenação da Casa Civil, Comissão interministerial vai orientar uso do poder de compra do Estado alinhado à nova política industrial do país.
Nesta semana entra em funcionamento mais uma ação coordenada, sistêmica e institucional do Novo PAC: a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições, CIIA-PAC. O objetivo do Governo Federal é fomentar as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e o crescimento dos setores destacados como prioritários para a realização do novo plano de desenvolvimento social e econômico do país, em alinhamento com a Nova Indústria Brasil (NIB), uma política inovadora apresentada ao setor da indústria, nesta segunda-feira (22), em cerimônia com a participação do presidente Lula e do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Ao anunciar R$ 300 bilhões via BNDES para o setor, o governo federal marca o ponto de partida da NIB e engloba ações conjuntas para força, transformação e sustentabilidade da indústria brasileira sendo a CIIA-PAC parte deste novo contexto. A Comissão é presidida pela Casa Civil e tem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Secretaria Executiva.”
“A CIIA-PAC é um instrumento primordial que vai proporcionar ganhos, ao mesmo tempo, para o Novo PAC e para o setor industrial brasileiro. Além de um conjunto de ações obras e serviços, queremos que o Novo PAC tenha o poder de interagir com as cadeias produtivas. Esta é uma ação pública de apoio e incentivo à indústria nacional”, disse o ministro Rui Costa durante o evento no Palácio do Planalto.