Repatriação digna
Após uma reunião com o presidente Lula nesta terça-feira para tratar da deportação de imigrantes brasileiros ilegais nos EUA, o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, afirmou que o governo não irá admitir que os repatriados sigam com algemas e correntes quando adentrarem o Brasil. O ministro afirmou que o Executivo segue articulando com autoridades norte-americanas para que o processo seja realizado de acordo com a legislação brasileira e também com as normas de segurança e acolhimento dentro de uma aeronave.
Acolhimento humanitário
O presidente Lula autorizou nesta segunda-feira que o Ministério dos Direitos Humanos inicie o processo de instalação de um posto de acolhimento humanitário para brasileiros deportados dos EUA no aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Frente à possibilidade de novos voos de repatriados, a pasta federal trabalha para garantir que famílias não sejam encaminhadas “separadas” ao Brasil e que os cidadãos sejam transportados em boas condições.
Debate internacional
Parlamentares da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso decidiram acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a embaixada estadunidense no Brasil para tratar da deportação de imigrantes brasileiros dos EUA. Os congressistas devem ainda articular uma audiência pública sobre a questão no colegiado, frente à série de relatos de repatriados sobre maus-tratos no voo norte-americano.
Cortina de fumaça
No centro dos holofotes após recentes revelações sobre a delação de Mauro Cid à PF, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirma que as recentes repercussões sobre a questão são “cortinas de fumaça”. Em uma publicação realizada através do PL Mulher, a legenda da esposa de Jair Bolsonaro afirma que “nunca conseguiram comprovar absolutamente nada” contra ela.
Regulamentação das redes
O governo federal iniciou nas últimas semanas a discussão de um novo projeto de regulamentação das plataformas digitais e responsabilização das empresas sobre o conteúdo veiculado nas redes. A medida, debatida entre diferentes ministérios, visa definir critérios para a exclusão de publicações que violam leis já existentes e para o combate à desinformação e discursos de ódio.
Esplanada à vista
Cotada para um cargo ministerial desde o início do atual mandato, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, vem sendo mencionada pelo presidente Lula como uma potencial indicação para a Secretaria-Geral da Presidência. O chefe do Executivo considera a correligionária como um nome com boa relação com movimentos sociais, que possui capacidade reconhecida de defesa do governo e mobilização da esquerda.
CPI do Pé-de-Meia
Frente ao bloqueio de R$6 bilhões do programa Pé-de-Meia pelo TCU, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está reunindo assinaturas para protocolar a abertura de uma CPI na Câmara para investigar a iniciativa. O parlamentar propõe a comissão com o objetivo de apurar eventuais irregularidades, além de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a integridade das políticas sociais.
Afastamento requerido
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o TCU para solicitar o afastamento do presidente do IBGE, Marcio Pochmann. O parlamentar argumenta que o líder do órgão pode ser identificado como “o grande responsável” pelo caos administrativo vivenciado no instituto, que estaria violando uma prerrogativa do Congresso no processo de construção do IBGE+.
Correção de certidões
O Senado retomará em 2025 a análise do projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação. O texto autoriza a alteração do dado a partir de pedido do interessado ao cartório, acompanhado de certidões e documentos necessários, afastando a necessidade de sentença judicial para tal mudança.
Crédito para notas
Está em discussão na Comissão de Finanças da Câmara uma proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. O projeto, apresentado em forma de substitutivo pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), prevê que o “bônus” corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.
Saúde mental
Aguarda votação na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB) que institui o Programa Permanente em Saúde Mental, destinado à comunidade escolar das instituições públicas da rede municipal de ensino. A vereadora sugere a iniciativa como alternativa para garantir o acesso de estudantes, pais e professores à atenção psicossocial, além de promover a educação permanente de gestores e profissionais da educação na área da saúde mental.
PPP para energia
O prefeito Sebastião Melo assinou nesta terça-feira, junto ao consórcio Energia Sustentável do Sul, o contrato da Parceria Público-Privada para a implantação, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas de Porto Alegre. A concessão administrativa terá duração de 26 anos, dos quais um será destinado à construção de 11 usinas solares e o restante para sua operação e manutenção.
Correções infraestruturais
O Executivo de Porto Alegre ingressou com uma ação na Justiça solicitando que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes solucione o problema causado por erro na execução da nova ponte do Guaíba. A prefeitura pede ainda que o DNIT seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros, região na qual a estrutura foi construída 44 centímetros abaixo do previsto no projeto inicial.
Flexibilização de regras
Em reunião com representantes do governo federal nesta terça-feira, o prefeito Sebastião Melo solicitou a flexibilização nas regras impostas pela Caixa Federal para o programa Compra Assistida. O parlamentar destacou que há a necessidade de “encontrar um meio-termo” e agilizar os trâmites da iniciativa, que destina novas casas para as famílias impactadas pelas enchentes.
Alerta de golpe
A prefeitura de Canoas está alertando a população canoense sobre a prática de golpistas que vem usando o nome da Administração Municipal e de seus departamentos para obter informações pessoais de forma ilícita, e até mesmo solicitando pagamentos para regularizar eventuais pendências. O Executivo municipal destaca a recente circulação de uma orientação enganosa sobre o programa Auxílio Reconstrução, do governo federal, na qual uma mensagem é enviada aos cidadãos por estelionatários, junto a um link falso que solicita a digitação do CPF.
(@obrunolaux)