Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteja furioso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu esses repasses de verba, o Palácio do Planalto decidiu pagar para ver e enfrentar o impacto de retaliações do Congresso nas votações de seu interesse.
O momento político favorece a posição do Planalto. Nos bastidores, ministros lembram que Lira está há cinco meses de deixar o comando da Câmara e precisa de apoio. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é seu candidato favorito à sucessão, mas ainda enfrenta resistências internas e no próprio Planalto.
Na outra ponta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – que também passará o bastão em fevereiro de 2025 –, sempre foi considerado mais negociador do que Lira pelo governo. Além disso, está aberta a temporada de eleições municipais. Lula não acredita que o Congresso se volte contra projetos da agenda econômica, acompanhados com atenção pelo mercado, como a reforma tributária. O Planalto até espera que o Centrão apresente uma lista de dificuldades para vender facilidades, mas nada que impeça as votações.
A proposta em análise no Planalto prevê que os projetos de emendas impositivas sejam adequados a políticas públicas do governo, sobretudo em saúde e educação. Atualmente, deputados e senadores enviam os recursos para seus redutos eleitorais sem que seja avaliado se o local para onde a verba é destinada precisa daquela obra. Trata-se de um montante de R$ 33,7 bilhões, incluindo as emendas PIX, que caem direto nos cofres de prefeituras e governos estaduais.
O maior problema reside nas emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, que não têm identificação do parlamentar responsável pelo repasse dos recursos. Somente neste ano esse tipo de emenda totaliza R$ 15 bilhões. Em conversas reservadas, ministros dizem que, se os parlamentares não se enquadrarem, a tendência é que as emendas de comissão – que na Câmara são controladas por Lira – fiquem esvaziadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira (16) que o “impasse” envolvendo as emendas parlamentares permitirá que o Executivo faça uma nova “negociação com o Congresso”. O petista é crítico do atual volume de transferências e seu impacto sobre o Orçamento da União.
Movimento combinado
Congressistas estão incomodados porque suspeitam que o movimento capitaneado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi combinado com o Planalto.
“O impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, disse Lula. “O que nós queremos é que as emendas sejam compartilhadas.”
Recuperar parte dos recursos federais aumenta a chance de o petista influenciar na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025, ameaçando o poder do deputado Lira de usar o orçamento das emendas para fazer sucessor e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) voltar ao comando do Senado organizando a divisão internamente.
“Hoje, metade do Orçamento está na mão do Congresso Nacional. Não tem nenhum País do mundo que tenha essas condições, e os deputados precisam saber disso. Acontece que como o (ex-presidente Jair) Bolsonaro não governou este País, o Congresso tomou conta e ficou com metade do Orçamento”, disse Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.