Colunistas Lula bate o martelo: PP e Republicanos terão ministérios
Por Flavio Pereira | 19 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente Lula já bateu o martelo e autorizou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) – que ficou conhecido nacionalmente pelo ”escândalo da cueca”, quando seu ex-assessor José Adalberto Vieira da Silva foi preso em flagrante no aeroporto de São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala de viagem e outros US$ 100 mil em notas na cueca – a confirmar que a entrada de PP e Republicanos no governo já está consolidada. O anúncio é fruto da pressão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) que reivindica para o seu partido, contra a vontade do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, o bilionário ministério da Saúde. No Republicanos, o seu presidente, deputado Marcos Pereira, também é contra a participação no governo.
Ivermectina e Unialfa, parceiros de A. de Moraes na Itália
A participação na palestra foi patrocinada pelo Grupo Josdé Alves, que vem a ser o conglomerado dono do Centro Universitário Alves Faria, a Unialfa. O curioso, é que o mesmo grupo é proprietário da Vitamedic. E quem é a Vitamedic? É a fabricante da Ivermectina, que foi massacrada por Moraes e por outros ministros durante a pandemia.
Processo da Vitamedic poderá chegar ao STF
O jornalista Claudio Humberto lembra que a empresa Vitamedic foi foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul junto com o grupo Médicos Pela Vida por danos morais coletivos à saúde no valor de R$ 55 milhões por apoiar a divulgação e incentivo ao uso do “kit covid” (remédios considerados ineficazes contra a covid-19) e divulgação de manifesto que os beneficiariam. Ainda cabe recurso da decisão e o caso pode parar justamente no STF, onde Moraes é relator do interminável Inquérito das Fake News, instaurado em 14 de março de 2019, e que tomou o número 4.781.
Câmara do TCE já tem maioria contra venda da Corsan
Em decisão já esperada, devido ao perfil da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, dois conselheiros (Ana Cristina Moraes e Estilac Xavier) votaram ontem pela anulação do leilão da Corsan. Falta o último voto, do conselheiro Renato Azeredo, que pediu vista e suspendeu o julgamento, embora o tema já esteja decidido.
Pleno do Tribunal de Contas deve encerrar hoje a falsa polêmica
Mas, nesta quarta-feira, a questão deverá ser revertida no pleno, com votos de todos os conselheiros. Ali, há expectativa de maioria folgada de 5 a 2, favorável à venda da Corsan à Aegea. Os votos favoráveis à venda da Corsan seriam do presidente Alexandre Postal, Iradir Pietroski, Edson Brum, Marco Peixoto e Renato Azeredo.
Pedido da PGR constrange cidadãos conservadores
O médico e ex-ministro Osmar Terra (MDB) comentou o pedido da Procuradoria-Geral da República, que inicialmente requeria ao STF, dados de estimados 70 milhões de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais:
“PGR lançou nota para tentar explicar o inexplicável: o pedido para que as empresas que controlam as redes sociais forneçam a lista de seguidores do ex-presidente Bolsonaro, com ‘nome e dados de identificação’. É um pedido que passa a ideia de constrangimento e uma espécie de censura a dezenas de milhões de usuários da rede. Se não for para investigar dezenas de milhões de pessoas, até por que é impossível, seria mais simples avaliar a repercussão observando o funcionamento normal da própria rede, que informa o alcance das postagens.”
70 milhões de apoiadores de Bolsonaro? Entenda o caso
O começo de tudo: o subprocurador Carlos Frederico Santos – candidato à vaga de procurador-geral da República – pede ao STF os dados de quase 70 milhões de seguidores de Bolsonaro em redes sociais. Após repercussão negativa, a PGR diz que não investiga seguidores. Mas fica a dúvida: a PGR queria dados de 70 milhões de apoiadores de Bolsonaro. Mas seus apoiadores não eram “apenas” 58.206.354, segundo o resultado das urnas eletrônicas?
Surge uma luz: STJ invalida ordem de prisão preventiva sem transcrição dos fundamentos
Enquanto em Brasília centenas de presos políticos estão amontoados nos presídios da Papuda e Colmeia (feminino), incluindo o líder indígena José Acácio Serere Xavante, 42, conhecido como Cacique Serere, em desacordo com dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de outros acordos e tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário, o STJ decidiu que a ausência de redução a termo dos fundamentos da necessidade da custódia cautelar, ou mesmo a falta de sua consignação em ata, inviabiliza o exercício da jurisdição. A decisão foi do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência, que determinou a soltura de um investigado por furto. Foi no julgamento do Habeas Corpus (HC 838.586). Os efeitos da ordem de prisão preventiva ficam suspensos até o julgamento de mérito do caso. A fixação de medidas alternativas fica a critério do juízo de origem. O paciente foi preso em flagrante no início deste mês de julho pelo furto de air bags de veículos. Na audiência de custódia, o magistrado de plantão converteu a prisão em preventiva, mas somente de forma oral, sem transcrever os motivos. Fernandes constatou “constrangimento ilegal manifesto”. Ele observou que o próprio TJ-SP “reconheceu a ocorrência de ato ilícito”.
Na ocasião, o desembargador-relator afirmou que o desenvolvimento do processo e a análise das alegações da defesa estavam inviabilizados pela falta de transcrição dos fundamentos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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