O Palácio do Planalto decidiu convidar os líderes dos partidos do Centrão na Câmara e no Senado Federal para a cerimônia de anúncio do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda (IR). O governo irá detalhar a proposta, que prevê isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
O encontro está previsto para ocorrer nesta terça-feira (18) pela manhã, no Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também estarão no evento. O convite aos líderes dos partidos de centro partiu da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A ideia é dar peso político ao anúncio e tentar diluir resistências no parlamento. O Planalto trabalha para que esse assunto seja a pauta da semana na opinião pública. Após a cerimônia, Lula viaja a Sorocaba, no interior de São Paulo, para um evento na fábrica da Toyota. O presidente deve dedicar parte do seu discurso para defender a reforma no Imposto de Renda.
Apesar do convite ao Centrão, o apoio a essa matéria no Congresso ainda é incerto. A resistência maior no que o governo deverá propor para compensar a perda arrecadatória com a ampliação da isenção. A ideia da equipe econômica é taxar, com um imposto mínimo, os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
Líderes afirmam que esse caminho não é bem visto entre os parlamentares e, principalmente, pelo mercado. Pesa contra o governo o ambiente de insatisfação de uma parte do Congresso com o fato de Lula não ter incluído até agora, na reforma ministerial, os partidos do Centrão.
Declarações
A Receita Federal recebeu 162.350 declarações até as 10h dessa segunda-feira (17), primeiro dia para a entrega do documento, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024.
O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.