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Ministro das Comunicações diz que fica no cargo

"No Brasil, ordem judicial se cumpre. Temos uma Constituição Federal, temos leis, e todos os brasileiros estão submetidos a elas", disse Juscelino Filho. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), em meio suspeitas de uso indevido de diárias e voos oficiais em eventos particulares. A avaliação no Palácio Planalto é que, apesar do constrangimento, o “voto de confiança” dado a ele pode servir para que o ministro se empenhe em garantir votos da sua sigla ao governo no Congresso. Apesar de ter indicado três nomes para o primeiro escalão, o União Brasil tem se declarado independente e está dividido sobre integrar a base aliada.

Após a reunião em que Lula afirmou que pediria explicações a ele, na tarde desta segunda-feira, Juscelino foi às redes sociais afirmar ter “esclarecido as acusações infundadas” e tratou o encontro como “positivo”.

“Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, afirmou Juscelino.

Durante a reunião, o ministro foi aconselhado a se defender publicamente caso surjam novas suspeitas contra ele. A leitura entre pessoas próximas a Lula é que não valia a pena retirá-lo a agora, mas que o ministro precisa entregar votos.

Petistas avaliam que o episódio serviu para que o União Brasil assumisse a indicação do ministro, depois que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu publicamente a sua saída do cargo. Na época em que Juscelino foi anunciado ministro, seu nome era mais vinculado ao do senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela sua indicação, do que a uma escolha de consenso da bancada do partido na Câmara.

O governo conta com o apoio do União Brasil para aprovar temas caros ao Planalto, como reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Auxiliares do presidente avaliam que os meses de março e abril serão decisivos para avaliar o nível de comprometimento da sigla com as pautas de interesse do Palácio do Planalto.

A legenda tem três ministérios no governo Lula (Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional), mas tem adotado conduta de independência, além de possuir uma série de integrantes declaradamente de oposição ao governo, como o senador Sergio Moro (União-PR). O partido tem 59 deputados na Câmara e 10 no Senado.

Na avaliação de líderes do União Brasil, pesou na decisão do governo os votos das duas bancadas e o processo de construção de uma maioria sólida no Congresso — o que o Planalto ainda não tem. Integrantes da legenda usam o argumento de que na PEC da Transição, aprovada em dezembro, o apoio do União já foi decisivo.

“Juscelino tem a confiança do partido e o apoio das bancadas. A permanência é um gesto bem recebido pelas bancadas e reconhecido pelo partido”, disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Entenda as suspeitas

Além do uso do avião da FAB para ir a São Paulo, onde participou de uma série de eventos relativos ao mercado de cavalos, Juscelino destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas de sua família, em Vitorino Freire (MA).

O ministro também não estaria em dia com a Justiça Eleitoral por não ter informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Na prestação de contas da campanha para deputado também foi registrada inconsistência nos dados: uma lista falsa de cabos eleitorais teria sido usada para prestar contas de R$ 385 mil em gastos de Fundo Eleitoral . Entre os cabos eleitorais, há nomes de integrantes de uma mesma família de São Paulo que alegam não conhecer Juscelino.

O ministro das Comunicações teria contratado a consultoria de uma ex-diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão condenada por fraudar a folha de pagamento da Corte. De acordo com colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a Sapere Consultoria LTDA, que pertence a Maria Bernadete Carmo Lima, recebeu R$ 73.800 para fazer panfletagem, bandeiragem e carreatas na campanha à reeleição do deputado.

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