O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nessa sexta-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições municipais de outubro.
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional. Todavia, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá receber a quantia integral acumulada na conta do fundo.
O Palácio do Planalto, de acordo com o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso ao crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista.
Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, às quais esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente. Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso. A resistência, segundo o ministro, passou a ser principalmente de parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, declarou.
A fim de conseguir a aprovação do projeto no Congresso, o governo está considerando a implementação de um limite, um teto para os juros associados aos empréstimos consignados. A proposta também deve estipular que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo solicitado pelo trabalhador; ela seria informada pelo banco e, em seguida, transferiria a parte do salário do funcionário para quitar a dívida consignada.
Outro aspecto do projeto inclui uma fase de transição: um período para que os contratos relacionados ao saque-aniversário em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado. A duração desse período ainda não foi definida. Marinho está pensando em deixar essa questão para ser debatida quando o projeto já estiver em tramitação no Congresso.