Política Lula diz que Elon Musk tem que respeitar decisão da Suprema Corte: “Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar”
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nessa sexta-feira (30) que o empresário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X, respeite decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A plataforma não cumpriu a determinação do ministro da Corte Alexandre de Moraes para indicar um representante no País, o que motivou a ordem de suspensão das atividades da plataforma no País.
“Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tem investimento no Brasil está subordinado a Constituição Brasileira e leis brasileiras. Se Suprema Corte tomou uma decisão para ele cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude”, disse Lula durante entrevista a uma rádio da Paraíba. “Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes. Ofendendo os deputados, ofendendo Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”, disse o presidente.
A decisão de Moraes de cobrar a indicação de um representante no Brasil, sob pena de suspensão do X, foi recebida com provocações por Musk. Foram ao menos dez postagens em sua própria rede social com críticas ao ministro ao longo das 24 horas que se seguiram. Ao comentar a ordem, o empresário sugeriu que o magistrado desrespeitou a legislação brasileira, que deveria cumprir como juiz. Também publicou uma imagem gerada por Inteligência Artificial que comparava Moraes aos vilões Voldemort, da saga Harry Potter, e Lord Sith, dos filmes Star Wars.
O episódio reflete a crescente tensão entre Musk e o STF nos últimos meses, quando a plataforma passou a descumprir determinações da Corte para a retirada de conteúdo. Em 17 de agosto, a rede social X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que era a responsável no País, devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
“Esse país não é um país que tem uma sociedade com complexo de vira-lata, que o cara gritou e a gente fica com medo. Esse cara tem que aceitar as regras desse país. E se esse país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale para mim, vale para ele”, disse Lula nessa sexta-feira.
O bilionário, que mora nos Estados Unidos, adquiriu a rede social em 2022, com o pretexto de promover a “liberdade de expressão” na plataforma. Na prática, o argumento tem servido para que o X se recuse a excluir conteúdos como fake news ou discursos golpistas. Alinhado a políticos de direita, como o ex-presidente americano Donald Trump, Musk tem a postura frequentemente elogiada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a mulher do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.
Em abril, Musk chegou a atacar Moraes em postagens e ameaçou reativar outras contas que tinham sido bloqueadas anteriormente — quando a rede ainda se chamava Twitter e não tinha sido comprada pelo empresário.
A recusa em retirar conteúdos do ar por determinação judicial, contudo, contrasta com a conduta do X em outros lugares do mundo. Na Índia, por exemplo, a plataforma removeu links para um documentário da britânica BBC crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi após determinação do governo indiano. Também removeu publicações de grupos de defesa dos direitos humanos com sede nos EUA.
Acordo
Em junho, o STF assinou um acordo de combate à desinformação com seis plataformas de redes sociais – YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai – mas o X ficou de fora do acordo. A assinatura da parceria foi celebrada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e representantes das empresas.
Na ocasião, o STF informou que a empresa foi procurada, mas que as tratativas ainda estavam em andamento. De lá para cá, porém, a empresa não aderiu ao Programa de Combate à Desinformação da Corte. O X está no centro de um imbróglio envolvendo o dono da plataforma, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes.
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