Economia Lula diz que independência do Banco Central não precisa de lei e que escolherá novo presidente “na hora certa”
Por Redação O Sul | 17 de julho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à Record, que não é necessário uma lei para garantir independência ao Banco Central (BC), dando a entender que, mesmo sem a autonomia formal da autarquia, a instituição agiria de forma autônoma.
“Eu duvido que tenha um presidente mais independente que o Henrique Meirelles, que foi meu presidente do BC por oito anos”, citou o presidente, reclamando da “quantidade de gente que dá palpite em coisa que não deveria dar palpite”. Lula também pontuou que vai escolher sua indicação para a presidência do Banco Central “na hora certa”.
“Não precisava de uma lei para dar independência. O cidadão está lá, ele tem uma função, ele tem que cuidar da política monetária, de cumprimento das metas de inflação”, disse Lula. O presidente também afirmou que “não tem um tempo certo” para indicar quem vai substituir Roberto Campos Neto no comando da autarquia.
“Na hora que eu tiver um nome correto, eu vou chamar o (ministro da Fazenda) Fernando Haddad, e vamos discutir a indicação”, afirmou, negando que já tenha um nome escolhido para a vaga, mesmo que o diretor de Política Monetária do órgão, Gabriel Galípolo, seja favorito para o cargo.
“Tem muito palpite, chega muito nome para mim”, disse o petista, afirmando ter muita “paciência e tranquilidade” para chegar ao nome. “Eu sei o que representa o Banco Central, eu sei da responsabilidade, até porque a definição da meta de inflação não é do Banco Central, é do Conselho Monetário”, disse.
Para Lula, o País está vivendo “um momento muito bom”, com a inflação “totalmente controlada”. “Obviamente que não fizemos tudo que o povo precisa, está muito longe da gente fazer tudo que o povo precisa, mas se a gente comparar com o que era há 17 meses com o Brasil de hoje, as pessoas voltaram até a sorrir”, disse.
PEC adiada
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da proposta de emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao BC. A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão dessa quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para adiar a votação.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”, acrescentou.
O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.
“Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da matéria]”, disse o senador. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública.
A PEC em análise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial, devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
