Por Redação O Sul | 12 de maio de 2023
O chefe do Executivo disse que o governo “irá brigar” pela volta do voto proporcional
Foto: Ricardo Stuckert/PR/DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao modelo de privatização da Eletrobras. Lula chamou de “sacanagem” o dispositivo na legislação que impede o governo de ter participação do conselho da companhia proporcional às ações ordinárias que possui.
As falas foram proferidas em discurso na quinta-feira (11) no lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador (BA). O petista reiterou que seu governo “irá brigar” para ter peso nas decisões da empresa equivalente à participação societária.
“A Eletrobras foi privatizada, me parece, por R$ 36 bilhões. Para quê o governo anterior queria o dinheiro? Queria o dinheiro para levar para o Tesouro, para pagar juro da dívida interna dele. Ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos estatal e ainda estamos devendo muito”, criticou.
“Agora veja a sacanagem – tem gente preocupada com o que eu falo, e o que falo é o que aconteceu. Veja a sacanagem: o governo tem 43% das ações da Eletrobras. Mas, no conselho, só tem direito a 1 voto. Os nossos 40 só valem 1. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo”, disse o presidente.
Lula reiterou, também, que não pretende vender mais ativos da Petrobras e que os Correios não serão privatizados. O chefe do Executivo disse que somará esforços para que a estatal tenha gasolina e óleo diesel mais baratos.
”Não vamos vender mais nada da Petrobras, o Correio não será vendido, vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos. Que a gente possa voltar a construir navio, possa voltar a fazer plataforma e recuperar o maior patrimônio que o povo brasileiro construiu”, disse.
O governo tem 43% das ações da Petrobras mas, no conselho, só tem direito a um voto. Nossos 40% só valem um”, disse. O presidente, contudo, se confundiu ao se referir à Petrobras, e não à Eletrobras.
Na sexta-feira passada (05), a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras, de 10%. A União detém 43% da empresa, privatizada em junho do ano passado pelo governo Bolsonaro.
O governo federal pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.
