O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (16) que pretende discutir com os governadores dos Estados a elaboração de uma proposta para reformular políticas de segurança pública. Conforme Lula, o objetivo é entender como a União pode contribuir com o aprimoramento da atuação das forças de segurança.
Esta é a primeira vez que Lula faz referência, em um evento público, à proposta de emenda à Constituição (PEC) preparada no âmbito do Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, para aumentar a atuação do Estado na segurança pública.
O texto elaborado pela pasta busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, disse o petista.
A declaração de Lula foi feita durante evento no Palácio do Planalto com representantes da indústria de alimentos. Segundo o presidente, o objetivo é dar mais “tranquilidade ao País”, para que todos possam viver bem.
O texto da PEC, atualmente na Casa Civil, ainda precisa do aval do presidente. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao Congresso. O chefe da pasta da Justiça, por sua vez, quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.
A PEC coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição. O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força. A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais. Por exemplo, o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal. Outro ponto é que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos. Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime.