Política Lula diz que vai conversar com a União Europeia para que a lei antidesmatamento não seja incluída em acordo com o Mercosul
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa terça-feira (17) que vai conversar, em Nova York (EUA), com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para que a União Europeia (UE) não tente incluir no acordo comercial negociado pelo bloco com o Mercosul a questão da implementação da lei europeia antidesmatamento, prevista para entrar em vigor em dezembro.
“Passaram 30 anos dizendo que era o Brasil que não queria fazer o acordo. Nós decidimos, temos proposta, não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto para tratar do combate às queimadas no país.
Na semana passada, os ministros das Relações Exteriores e da Agricultura, Mauro Vieira e Carlos Fávaro, enviaram uma carta ao comando da Comissão Europeia pedindo que a lei antidesmatamento não entre em vigor, alegando que a legislação fere questões de comércio internacional e viola a soberania dos países afetados por ela.
A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado.
A nova lei tem como foco sete setores: carne, café, cacau, produtos florestais (que abrange papel, celulose, bem como madeira), soja, óleo de palma e borracha. A lista inclui derivados, como couro, móveis e chocolate. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 46,3 bilhões ao bloco europeu. Com a lei, há impacto potencial de US$ 14,7 bilhões, valor equivalente, por exemplo, ao que o país embarcou para o Oriente Médio (cerca de US$ 15 bilhões) em 2023.
A carta, de duas páginas, também ressalta que a medida tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países, ao afetar somente nações com recursos florestais, como o Brasil; aumenta o custo das exportações, sobretudo para pequenos produtores; e viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio.
“A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual a realidade em cada país”, destaca o texto assinado pelos ministros brasileiros.
Tanto o governo quanto produtores brasileiros já estiveram em Bruxelas, na Bélgica, onde é a sede da União Europeia, para pedir que a nova legislação não saia do papel. Disseram aos europeus que há desafios operacionais para sua implementação.
