O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que o estado de bem-estar social que existe em países da Europa, por exemplo, só existe porque há uma contribuição equânime e mais justa do pagamento de imposto de renda pela população.
Esse, segundo ele, é o objetivo do governo com a medida, “justa e sensata”, anunciada na segunda-feira (28), de taxação de fundos de super-ricos e do capital aplicado em offshores (empresas no exterior), que ainda deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Lula espera que os parlamentares, “de forma madura”, aprovem os textos enviados pelo Executivo e “protejam os mais pobres”.
“Aqui no Brasil, quem paga mais é o mais pobre. O mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando imposto de renda. Então, o que nós fizemos é uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, disse Lula no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“É o que o Brasil está precisando para ser uma sociedade mais democrática, uma sociedade mais igual”, afirmou. “Queremos criar uma sociedade de padrão de classe média, onde todos possam ter emprego, todos possam trabalhar, todos possam estudar, todos possam passear, todos possam ter acesso à cultura, ou seja, as pessoas viverem mais dignamente”, acrescentou.
O presidente também sancionou a lei que amplia da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 ao mês.
O objetivo do governo é que a isenção do imposto de renda alcance quem ganha até R$ 5 mil. “Já estamos na metade”, disse Lula. “Tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco. E tem muita gente que ganha pouco e paga muito”, argumentou.
Lula também sancionou a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320. Para ele, a valorização do salário é a forma de distribuir a riqueza do País. “Na medida que a economia cresça, esse crescimento será repartido com o povo trabalhador, e isso é que vai permitir que a gente possa utilizar a palavra ‘que estamos começando a distribuir a riqueza do crescimento desse país’. Se a gente tiver isso por vários anos, a gente pode transformar a sociedade brasileira em uma sociedade com melhor qualidade de vida”, afirmou.
O texto sancionado nesta terça-feira também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.