O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, isso significa que o governo deseja manter a posse das ações da estatal. Atualmente, a União tem cerca de 42% das ações ordinárias da Eletrobras.
A retirada das ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização e do PPI havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho. Com isso, a medida aguardava uma aprovação do presidente Lula.
A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. À época, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu ações da estatal na Bolsa, fazendo com que a União deixasse de ser a acionista controladora.
Mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras, devido à lei de desestatização da empresa, o poder de voto do governo ficou limitado a 10%.
No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da privatização da Eletrobras. O poder de voto da União está entre os dispositivos que o governo deseja derrubar.
Nesta quarta-feira (16), a Procuradoria-Geral da União (PGR) opinou favoravelmente ao governo. O procurador-geral, Augusto Aras, sugeriu que haja tentativa de conciliação entre União e demais acionistas, antes que o STF decida sobre o caso.
Apagão
A decisão ocorre em uma semana conturbada para a empresa. Um apagão afetou 25 estados do País na última terça-feira (15) e, segundo o governo, uma subsidiária da Eletrobras é responsável pela linha de transmissão que apresentou falha.
A primeira-dama, Janja da Silva, usou suas redes sociais para associar a privatização da empresa ao apagão. “A Eletrobras foi privatizada em 2022. Era só esse o tuite”, escreveu, também na terça-feira.
Houve também nesta semana uma troca no comando da empresa. Ivan Monteiro assumiu a posição — antes era ocupada por Wilson Ferreira (que comandou a companhia durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro).
A Eletrobras foi privatizada em julho de 2022, e o presidente Lula critica o modelo do empreendimento desde as eleições. Atualmente, o governo tem 42% das ações da companhia.