A pena determinada pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12), por corrupção e lavagem de dinheiro, é menor do que a de outros políticos que também foram condenados pelo magistrado na Operação Lava-Jato.
Os 9 anos e 6 meses sentenciados por Moro são menores que as duas condenações do ex-ministro José Dirceu na operação. Em maio de 2016, Dirceu foi condenado a 20 anos e 1 mês.
Neste ano, a 11 anos e três meses. Nesta segunda ação, as acusações são pelos mesmos crimes que Lula responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outro petista que foi ministro no governo Lula e acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos de prisão.
Também político, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas fraudulentas.
Dirceu, Palocci e Cunha também foram presos preventivamente no âmbito da Lava-Jato, o que não ocorreu com Lula.
Na decisão desta quarta, Moro justifica que “com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente”.
Mas acrescenta que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de apelação”.
Na lista das condenações de Moro na Lava-Jato até agora, Lula aparece na 73ª posição, de um total de 155. O recordista em uma sentença é o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, que pegou 20 anos e 8 meses de prisão.
Defesa de Lula
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer nesta quarta-feira (12), após a divulgação da condenação determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, que o petista é “inocente”. Em nota, a defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil” e que Moro deveria “se afastar de todas as suas funções”.
Em seguida, em entrevista coletiva, os advogados voltaram a criticar Moro e a decisão.
Íntegra da nota
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.
O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.
O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.
Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.
O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.
Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.” (Folhapress/AG)