Por Bruno Laux | 9 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prêmio Eunice Paiva
O presidente Lula instituiu oficialmente nessa quarta-feira, durante o ato em rememoração aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, criado pela Advocacia-Geral da União. A premiação homenageia a advogada e ativista representada pela atriz Fernanda Torres no filme “Ainda Estou Aqui”, que lutou pelo reconhecimento do assassinato de seu marido durante o regime militar e atuou na defesa dos direitos humanos. A honraria será concedida anualmente para personalidades que tenham demonstrado, por meio de sua atuação em diferentes âmbitos, contribuição significativa para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Transporte de pets
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa do deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) que prevê regras para aprimorar as condições de transporte de animais no país. A medida determina que as companhias de transporte aéreo, rodoviário e aquaviário deverão treinar seus funcionários, com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais durante todo o trajeto, além de utilizar tecnologias de rastreamento para monitorar continuamente os pets ao longo do percurso. “Essas medidas aumentarão a transparência e a responsabilidade das empresas transportadoras e promoverão uma atmosfera de segurança e confiança para os tutores de animais”, pontua Ulisses.
Hora marcada
A Assembleia Legislativa gaúcha pode votar em 2025 o projeto de lei do deputado Claudio Tatsch (PL) que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada no RS. O parlamentar argumenta que a proposta surge em resposta à crescente insatisfação dos consumidores, que atualmente, com a prática de agendamento sem horário definido, muitas vezes precisam reorganizar suas rotinas para receber o serviço, além de enfrentar situações de desconforto, frustração e prejuízos materiais com a falta de previsibilidade no atendimento. “O agendamento preciso proporciona melhor planejamento tanto para os consumidores quanto para as operadoras, resultando em um atendimento mais eficiente e organizado. Com a possibilidade de previsão de horário, o cliente poderá se organizar adequadamente para receber o técnico”, defende Tatsch.
Apoio às trilhas
Também aguarda tramitação no Parlamento gaúcho a proposta legislativa do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no RS. Destinada à valorização e promoção do patrimônio natural, cultural e histórico do Estado, a medida visa avançar com o desenvolvimento sustentável do turismo e da educação ambiental e cultural, além de ampliar a acessibilidade e a inclusão nos espaços, viabilizando a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Victorino defende que, além de preservar o meio ambiente, as trilhas e rotas ecológicas são formas de gerar emprego e renda para a região e para as comunidades locais, com potencial de melhorar a qualidade de vida da população. O deputado destaca ainda que o Turismo Sustentável busca “o fortalecimento da atividade turística a longo prazo, sustentada na preservação ambiental e cultural que qualificam o destino turístico, gerando benefícios sociais permanentes”.
Pautas do Executivo
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira quatro projetos de lei elaborados pela prefeitura da Capital com foco na organização administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028. A primeira proposta prevê a simplificação da composição remuneratória de quadros de cargos em comissão da Administração Direta e dos departamentos municipais de Habitação, de Limpeza Urbana e de Previdência dos Servidores do município. A segunda, cria uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de direção, chefia e assessoramento, vinculados a projetos estratégicos da administração direta e indireta. Já o terceiro projeto validado, permitirá que detentores de cargos de outras esferas governamentais possam ser cedidos ao município para ocupar funções gratificadas dentro da prefeitura. O quarto texto, por sua vez, transfere a Gerência de Saúde do Servidor Municipal da Secretaria Municipal de Saúde para a pasta de Administração e Patrimônio, sem gerar prejuízos funcionais aos servidores.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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