Política Lula não anunciou confisco de poupanças; postagens distorcem proposta para reserva do Mercosul
Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2024
Circula nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o confisco de poupanças, assim como aconteceu no governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. O conteúdo é enganoso e a prática é proibida pela Constituição Federal desde 2001.
Em reunião com líderes da América do Sul, Lula sugeriu a criação de uma reserva regional para o desenvolvimento econômico e social no Mercosul. A iniciativa não bloquearia dinheiro guardado em contas de poupança dos brasileiros. Além disso, o encontro entre presidentes sul-americanos terminou sem medidas concretas.
Uma publicação do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no Instagram com mais de 1 milhão de visualizações e 60,2 mil curtidas distorce uma declaração feita por Lula em reunião com líderes de 11 países da América do Sul. Além do parlamentar, usuários no TikTok também espalharam a tese enganosa de que as poupanças dos brasileiros seriam afetadas.
Em seu discurso de abertura no encontro, Lula elencou propostas econômicas e sugeriu a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar a criação de fundos que acelerem o crescimento regional dos países no Mercosul.
Lula propôs “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento”. Isso inclui a Corporación Andina de Fomento (CAF) e o Banco do Sul, com sede na Venezuela, o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), na Bolívia, e o brasileiro BNDES.
O governo federal publicou comunicado chamando de “fake news” postagens que falam em confisco de poupança. O Ministério da Fazenda afirmou que “a proposta apresentada pelo presidente Lula não trata da caderneta de poupança dos brasileiros”. “A palavra ‘poupança’ foi usada, portanto, para se referir a uma reserva financeira comum entre os países do continente sul-americano, reunindo os bancos de desenvolvimento”, disse o governo em nota.
Vale ressaltar que, no documento final da reunião assinado por Lula e líderes sul-americanos, não se anunciou nenhuma medida econômica concreta. Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, os signatários do chamado Consenso de Brasília concordaram em aumentar a cooperação econômica da América do Sul, que terá como meta a criação de uma área de livre-comércio sul-americano.
Constituição
A postagem compara a proposta de Lula com o confisco de dinheiro em bancos, realizado no governo de Fernando Collor e proibido atualmente pela Constituição Federal. Nos comentários do post no Instagram, é possível encontrar usuários que cogitam até em retirar as finanças da poupança e guardar “embaixo do colchão”.
No entanto, a prática de confiscar a poupança ou qualquer ativo financeiro foi proibida pela Emenda Constitucional 32, em 2001: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.
Medida provisória é um dispositivo que permite ao presidente da República a utilização de um instrumento com força de lei em casos de “relevância e urgência”, passam a valer imediatamente e são apreciadas posteriormente pelo Legislativo. Foi esse instrumento utilizado pelo ex-presidente Collor quando bloqueou as cadernetas de poupança dos brasileiros, em 16 de março de 1990.
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