A aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda até dois salários mínimos foi recebida com frustração pelos auditores fiscais da Receita Federal. A Unafisco Nacional, que representa a classe, vai divulgar um manifesto que critica a falta de um dispositivo que faça um ajuste automático anual das faixas de isenção.
Além da Unafisco Nacional, a oposição ao governo também criticou o projeto afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um “estelionato eleitoral” ao prometer uma isenção de até R$ 5 mil durante a campanha eleitoral à presidência em 2022.
Este ponto também é criticado pela entidade dos auditores, que vê a promessa cada vez mais distante e que a classe média brasileira “segue carregando um fardo desproporcional em relação à sua capacidade produtiva”, segundo disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
“A não aprovação desta emenda e a indicação do governo Lula de não apoiar tal medida indicam uma continuidade na política de sobrecarga fiscal da classe média brasileira. Esta decisão perpetua a defasagem na tabela do IR, que não acompanha a inflação há anos”, completou.
Para rebater as críticas, o deputado LindberghFarias (PT-RJ) ressaltou que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.
Apesar de reconhecerem a importância de medidas que aliviem a carga tributária sobre os mais vulneráveis, os auditores destacam que “não se pode deixar de notar que a oportunidade de corrigir uma histórica injustiça tributária foi perdida pelo governo Lula”.
Nova faixa de isenção
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12). A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai ao Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória editada pelo presidente Lula em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.