Política Lula propõe a governadores ampliar atuação federal na segurança e pede apoio ao governador de Goiás, que diz que é “inadmissível” os Estados perderem poder
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nessa quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, uma reunião para apresentar a governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. Durante discurso, o petista defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.
“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou Lula.
Na avaliação do petista, a criminalidade organizada está “crescendo”, dentro e fora das cadeias.
“A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os Estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, declarou o presidente.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o crime organizado ganha “contornos” de máfia no Brasil, com atuação na “economia real”.
Costa afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação e “encontrar soluções concretas” no setor.
Principais pontos
As principais medidas previstas na PEC da Segurança Pública incluem:
* Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – A PEC propõe a inclusão do SUSP na Constituição, dando-lhe mais força;
* Competências da União – A PEC confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário. Isso será feito ouvindo os entes federados, para estabelecer políticas unificadas.
* Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A proposta define que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
* Padronização de Protocolos e Informações – A PEC busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.
* Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária – Esse fundo será garantido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.
A Polícia Federal funcionaria como polícia judiciária, com atuação contra crimes ambientais, e contra crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.
A polícia criada a partir da PRF funcionaria como polícia ostensiva, realizando o policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Essa nova polícia também deverá prestar auxílio às forças de segurança de estados e municípios quando solicitado pelos governos locais.
Tarcísio
Após a reunião, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, defendeu que a proposta do governo é “bem-vinda” e que a iniciativa de integrar é importante.
No entanto, reiterou a importância de dar um “tratamento diferenciado para quem compõe organização criminosa”.
“Não é um produto pronto. A gente teve um primeiro contato com texto agora. Tem outras questões que temos que trabalhar”, ponderou. “Os governadores vão ter a possibilidade de apresentar as proposições para encaminharem não só uma PEC, mas um pacote ao Congresso”.
Durante o encontro, o governador de SP já havia adiantado algumas críticas. Ele disse que o debate sobre segurança pública não pode ficar restrito à PEC apresentada pelo governo Lula. Também propôs a criação de um grupo de trabalho para formulação de uma “série de propostas” para o setor.
Oposicionistas
Governadores de partidos que fazem oposição a Lula resistem à ideia apresentada pelo governo federal e dizem que é “inadmissível” qualquer medida que retire poder dos estados sobre suas polícias.
“Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
No encontro com Lula, Caiado disse que o governo federal deve servir de apoio para os estados e não ditar regras para os governos locais. “É uma inversão completa, partindo de uma premissa totalmente errada”, disse.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou o fato de os governadores chegarem à reunião sem terem recebido a proposta antecipadamente.
“A gente entra na reunião cego, sem saber o que vai vir de texto. Tem que entender na prática o que vai mudar na nossa vida”, declarou.
