Por Redação O Sul | 4 de julho de 2024
O regime militar vigorou no Brasil entre 1964 e 1985
Foto: DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos trabalhos foram encerrados no governo do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
O ato de Lula anulou um despacho de 30 de dezembro de 2022, que aprovou o relatório final da comissão, levando à extinção do grupo, criado para investigar mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Além de anular a decisão do governo anterior, Lula determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo. A retomada era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém, só foi oficializada um ano e meio depois de Lula iniciar o terceiro mandato.
Pesava o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla o período em que o País foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em votação direta. A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A comissão já conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de pessoas foram mortas durante o regime militar. Entre os casos mais emblemáticos, estão as mortes do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus, em São Paulo.
Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.
Troca de integrantes
Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo anterior e que, em dezembro de 2022, votaram pela extinção do órgão: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão; Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES); Jorge Luiz Mendes de Assis, militar; e Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
Para substituir esses integrantes, Lula designou: Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora regional da República, ela presidia o órgão em 2019, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.
A criação da comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes. O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos. A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
