O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Marco Temporal e afirmou que não mudou de posição. A tese prevê que os indígenas poderiam reivindicar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988.
“A minha posição não mudou. Sou a favor do direito dos povos indígenas a seu território e a sua cultura, como determina a Constituição. [Eu sou] contrário, portanto, à ideia absurda do Marco Temporal”, afirmou em cerimônia no Rio de Janeiro, na quinta-feira (12).
Lula esteve na capital carioca para participar da cerimônia de retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil. Devolvido pela Dinamarca, o artefato chegou ao Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, no dia 11 de julho, após mais de três séculos no país europeu.
Ainda durante o discurso, Lula disse que, quando vetou o Marco Temporal, imaginou que o Congresso Nacional “não ia ter coragem” de derrubar o veto. “A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles são com grandes fazendas e com grandes proprietários”, afirmou.
O presidente disse também que o marco temporal criou “dificuldade” para que o governo federal continue fazendo desintrusões como desejava. “Eu vou ver se a gente pode fazer o possível e o impossível para que a gente possa atender, quem sabe, a grandiosidade desse manto sagrado. Se a gente pode, de uma vez por todas, desintrusar as terras tupinambás para que vocês possam viver”, disse o presidente. “É importante lembrar que a nossa luta não é apenas contra aqueles que são contra os indígenas”, também afirmou Lula.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que os indígenas poderiam reivindicar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988. Em julgamento realizado em setembro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a data não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas. Assim, consideraram a tese inconstitucional.
Também em setembro, senadores e deputados aprovaram projeto de lei que previa que os indígenas teriam direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, estabelecendo em lei o Marco Temporal. A matéria, ao ir à sanção do presidente Lula, recebeu vetos.
Ainda em dezembro do ano passado, entretanto, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 ao reverter os vetos de Lula ao texto e restabeleceu a tese.
Com isso, chegaram ao STF cinco ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. A Suprema Corte tem promovido audiências de conciliação para tratar do assunto. A condução dos trabalhos, contudo, é alvo de contextação por representantes indígenas.