Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida permite que a fundação atue com mais autonomia na proteção dos territórios indígenas, combatendo invasões e infrações ambientais nesses espaços.
O decreto define as regras para que a Funai previna e coíba ocupações ilegais, proteja o patrimônio cultural indígena e garanta o usufruto exclusivo das riquezas naturais desses territórios. A regulamentação também detalha quais ações poderão ser adotadas contra infratores e como a fundação poderá contar com o apoio das forças de segurança.
A seguir, veja os principais pontos da nova norma.
O que muda com o novo decreto?
A regulamentação estabelece que a Funai pode atuar diretamente para prevenir e punir infrações que coloquem em risco os direitos dos povos indígenas. O órgão passa a ter autonomia para interditar acessos a terras indígenas, retirar invasores e aplicar sanções a quem descumprir a legislação.
Entre as principais infrações previstas estão:
Medidas que a Funai poderá tomar
Com o poder de polícia regulamentado, a Funai poderá adotar medidas cautelares imediatas em caso de risco iminente aos direitos indígenas. As principais ações incluem:
Maior articulação com a Justiça
A norma também determina que a Funai produza relatórios detalhados e encaminhe denúncias às autoridades competentes, permitindo que medidas administrativas e judiciais sejam adotadas para responsabilizar infratores.
O decreto fortalece o papel da Funai como órgão central na fiscalização e proteção dos direitos indígenas, garantindo mais autonomia para impedir invasões e combater crimes ambientais em terras protegidas.
Com a regulamentação, a expectativa do governo é que a proteção dos territórios indígenas seja reforçada, evitando conflitos fundiários e preservando os direitos das comunidades originárias. O decreto já está em vigor.
