Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incentivou, em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
Na prática, o decreto, assinado por Bolsonaro em 2020, abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.
A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Na época, especialistas alertaram que essa política de educação especial poderia gerar segregação entre alunos com e sem deficiência. O mesmo argumento foi usado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação no Supremo, que afirmou que o decreto violava o direito à educação inclusiva.
Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (2). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
Alfabetização
O novo ministro da Educação, Camilo Santana, assumiu o cargo em cerimônia na sede da pasta nessa segunda-feira (2).
No discurso, Camilo disse que o governo atuará para reverter os danos educacionais provocados pela pandemia – e que a alfabetização na idade certa é “prioridade absoluta” para o País.
“A última avaliação feita pelo Saeb mostra que apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa neste País. Ou seja: a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças”, disse.
O Saeb é o Sistema de Avaliação da Educação Básica. A prova avalia conhecimentos de matemática, língua portuguesa, ciências humanas e ciências da natureza de alunos das escolas públicas e privadas.
Camilo e os outros 36 ministros do novo governo foram empossados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (1º), durante a solenidade de posse presidencial.
O ex-ministro Victor Veiga, que comandava a pasta até o último sábado (31), não compareceu ao evento para transmitir o cargo. Outros ex-ministros, como Renato Janine Ribeiro e Cristovam Buarque, presenciaram a solenidade. O auditório do MEC estava lotado por governadores, parlamentares ligados à educação e outras autoridades.
Além de Camilo, a secretária-executiva da nova gestão do MEC, Izolda Cela, foi anunciada e aplaudida pelos presentes. Ela chegou a ser cotada para comandar o ministério mas, pelo arranjo final, será a “número 2” da pasta.
