Por Redação O Sul | 10 de abril de 2025
O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.518.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento de 2025. A sanção teve apenas dois vetos.
O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.518. Isso representa um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. As despesas com o programa Bolsa Família somam R$ 158,6 bilhões no Orçamento desse ano.
O Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025. O atraso foi causado por um impasse em relação à liberação de emendas parlamentares –dinheiro que deputados e senadores destinam para projetos em suas bases eleitorais.
O presidente tinha até o dia 15 de abril para sancionar o texto. Mas decidiu antecipar. Isso também garantirá a antecipação do 13º a aposentados e pensionistas do INSS.
Para este ano, o Orçamento estima que as contas públicas fecharão o ano no azul –um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões.
Isso representa uma melhora no resultado em comparação com o ano passado, quando foi registrado um rombo de R$ 11 bilhões, desconsiderando despesas com o desastre provocado pelas enchentes históricas no Rio Grande do Sul.
Vetos
Um dos dois vetos foi a um gasto de R$ 40,2 milhões — considerado pequeno no Orçamento —, relativo a obras de:
* Adequação de Travessia Urbana em Ariquemes – na BR-364/RO – No município de Ariquemes – RO;
* Construção de Trecho Rodoviário – Arco Metropolitano de Recife – na BR-101/PE.
O outro veto foi a um gasto relativo a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno.
O governo argumentou que a previsão de despesas com essas obras foi incluída no orçamento dos ministérios, mas contraria a lei que determina as regras das emendas.
Emendas
No Orçamento deste ano, as emendas parlamentares somarão R$ 50,4 bilhões – valor próximo aos cerca de R$ 52 bilhões incluídos no Orçamento de 2024.
Desse montante:
* R$ 24,6 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser);
* R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais;
* R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
Já as despesas discricionárias (aquelas que o governo federal pode usar livremente, ou seja, que não são obrigatórias), totalizaram R$ 170,7 bilhões.
Em relação aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.
