Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
A nova regra vai afetar não somente os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.
Entenda abaixo o que mudou e confira qual é o valor previsto, agora, para o salário mínimo em 2025:
Como é hoje
O presidente Lula retomou, no ano passado, a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do País) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional.
Com isso, depois de quatro anos praticamente sem ganho real, em 2024 os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64% nos seus rendimentos.
O que vai mudar
A partir de agora haverá um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%.
Esse é o mesmo limite de crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.
O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões.
Qual será o novo valor do salário mínimo em 2025?
Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem. O novo valor deverá ser oficializado por decreto presidencial. As informações são da Agência Brasil e do jornal Extra.
