O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira, no Palácio da Alvorada, para sancionar a Política Nacional de Economia Solidária. O encontro acontece em um momento de tensões políticas, com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) expressando crescente insatisfação com as políticas públicas de reforma agrária do atual governo.
Além de Teixeira, estavam presentes no Palácio da Alvorada o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário-executivo adjunto de Gestão, Adalto Modesto, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT).
O principal tema da reunião foi a assinatura da Política Nacional de Economia Solidária, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de novembro. A lei, de autoria de Paulo Teixeira enquanto ainda era deputado federal, foi sancionada por Lula durante o encontro e passa a se chamar “Lei Paul Singer”, em homenagem ao economista e escritor que se destacou como defensor da economia solidária.
Ao sancionar o projeto, Lula destacou a importância histórica da medida, ressaltando que pela primeira vez a economia solidária contará com um marco regulatório no País. O presidente publicou um vídeo em suas redes sociais, no qual afirmou: “Pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório. A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária.”
A “Lei Paul Singer” tem como objetivo garantir o fortalecimento de iniciativas de economia solidária, oferecendo suporte financeiro e estrutural a cooperativas, associações e outras formas de organização que promovem o desenvolvimento econômico com base na solidariedade e no coletivo. A proposta foi uma das bandeiras defendidas por Teixeira, e sua aprovação representa uma vitória para o ministério e para os movimentos que advogam por uma economia mais inclusiva e sustentável.
Críticas do MST
Apesar do avanço na área da economia solidária, o MST tem intensificado suas críticas ao governo, especialmente ao ministro Paulo Teixeira, com quem mantém uma relação conturbada. Aliado histórico do PT e do presidente Lula, o movimento tem demonstrado insatisfação com a lentidão nas ações de reforma agrária, que, na visão do MST, não têm avançado na velocidade necessária para atender às demandas das famílias sem-terra.
Na última quinta-feira (19), João Pedro Stédile, um dos principais líderes do MST, classificou o ministro Paulo Teixeira como “incompetente” para lidar com questões relativas à reforma agrária e aos recursos orçamentários necessários para viabilizar a execução de políticas públicas para o setor. “Ele (Paulo Teixeira) tem se mostrado incompetente até para disputar recursos do orçamento”, afirmou Stédile em entrevista ao podcast Três por Quatro, evidenciando o crescente mal-estar entre o MST e o governo.
Além disso, em dezembro, o MST intensificou suas mobilizações, realizando uma série de ações, como a invasão de duas fazendas em Pedras Altas (RS) e uma área não minerária em Canaã dos Carajás (PA).
O movimento também fechou a estrada de Ferro Carajás em Parauapebas (PA) e organizou protestos nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre e Campo Grande. Esses protestos têm como objetivo pressionar o governo federal a acelerar a implementação da reforma agrária e aumentar a destinação de recursos para a regularização fundiária.
Na avaliação do MST, os avanços na área de reforma agrária durante o governo Lula têm sido aquém das expectativas, especialmente considerando o tempo de sua gestão. O movimento cobra do presidente mais ações concretas para garantir o acesso à terra para os trabalhadores rurais, além de medidas que promovam uma maior justiça social no campo.
A relação entre o MST e o governo, portanto, segue marcada por tensões, com o movimento pressionando para que as promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022 sejam cumpridas de forma mais célere e eficaz.