Por Redação O Sul | 28 de abril de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar até esta segunda-feira (1º) uma medida provisória elevando o salário mínimo para R$ 1.320. A decisão foi selada durante reunião com centrais sindicais e ministros do governo. A medida é parte do pacote que Lula anunciará para os trabalhadores nos festejos do 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalho. Além disso, o governo petista bateu o martelo sobre a volta da antiga política de valorização do salário mínimo.
As informações foram confirmadas à imprensa pelo ministro do Trabalho e
Emprego, Luiz Marinho, após reunião com Lula, representantes de centrais
sindicais e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada. As centrais sindicais queriam o salário mínimo no valor de R$ 1.391 já para este ano, como forma de compensar as perdas dos trabalhadores durante a gestão de Jair Bolsonaro, que não concedeu aumento real do benefício ao longo de seu mandato.
Apesar disso, não houve acordo com a equipe econômica. “Se a política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estaria em R$ 1.391. Então as centrais queriam recuperar essa diferença de R$ 1.320 para R$ 1.391. O
governo argumentava que, nesse momento, do jeito que assumimos o governo, a economia no patamar que está não era possível fazer essa recuperação”, explicou o ministro do Trabalho. Participaram da reunião com Lula representantes da CUT, ligada ao PT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e NCST.
De acordo com Marinho, o reajuste será encaminhado por MP, mas a nova política de valorização do mínimo irá ao Congresso por meio de um projeto de lei (PL). “Vamos mandar em dois formatos. [O aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, contou. “A MP ele [Lula] assina a qualquer momento, até o dia 1º de maio. O PL o governo não tem pressa de encaminhar, tem o ano todo para tramitar”, emendou o ministro.
Marinho também confirmou que o projeto de lei em questão vai estabelecer que o reajuste do mínimo levará em conta a inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado, considerando os dois anos anteriores. A política é a mesma que vigorou nos governos anteriores do PT.
Ao escolher esta forma de cálculo, Lula acolheu argumentos da ala política do
governo, que já defendia a retomada desse modelo. A equipe econômica, por sua vez, vinha defendendo nos bastidores uma regra de reajuste que considerava o PIB per capita como referência para o crescimento real anual do mínimo. Isso porque esta medida teria impacto fiscal menor.
Lula falará aos trabalhadores sobre as novas medidas nesta segunda, quando estará na sua primeira comemoração do Dia do Trabalho desde que voltou ao cargo de presidente. O evento acontecerá no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
Também faz parte do pacote de medidas voltadas aos trabalhadores a criação de um grupo de trabalho incumbido de regulamentar o transporte por aplicativos. Segundo Marinho, o entendimento do governo é de que quem atua nesse tipo de serviço precisa de proteção social. O que não está decidido é como será financiado.
Haverá ainda um decreto que proibirá o governo federal e suas empresas estatais de contratar empresas que pratiquem condições de trabalho análogas à escravidão. Neste sentido, os editais para contratação de empresas pela administração pública trarão a exigência de trabalho decente. A regra será obrigatória na esfera federal e terá caráter de recomendação para Estados e municípios. Nessa mesma linha, será instituída a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo (Conatrae) e firmado acordo de cooperação para combate a essa prática.
