Política Lula vai anunciar pacote de restrição às empresas de apostas; veja o que está em discussão
Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2024
As medidas incluem a proibição do uso do Bolsa Família e dos cartões de crédito nas plataformas.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, na semana que vem, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado pelas apostas on-line, popularmente conhecidas por bets. As medidas incluem a proibição do uso do Bolsa Família e dos cartões de crédito nas plataformas.
A tratativa envolve Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Casa Civil, responsável por coordenar as ações das demais pastas. O governo acelerou a ação, que já estava em análise, após pesquisa do Banco Central (BC) divulgada nesta semana mostrar dados preocupantes sobre as apostas. Por exemplo, que beneficiários do Bolsa Família, em situação de vulnerabilidade, gastaram mais de R$ 3 bilhões nas bets apenas em agosto.
Segundo o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim, o pacote também inclui restrições às propagandas feitas por empresas de apostas, proibindo, por exemplo, citar a chance de ficar milionário com os jogos. Na prática, os dados sobre a atividade demonstraram um aumento preocupante no endividamento da população.
A regulamentação das bets teve início em janeiro deste ano. Desde então, porém, a escalada das apostas vem preocupando governo, associações do varejo e especialistas em saúde pública. Ainda de acordo com o Banco Central, em estudo pedido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o número de apostas via Pix aumentou em 200% desde o início do ano.
Foram gastos via Pix entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês desde janeiro. A preocupação do governo envolve o endividamento, o vício nas apostas, o risco crescente de inadimplência nas famílias afetadas, bem como o avanço muito além do previsto das empresas de apostas, em um mercado que ainda caminha para a regulamentação.
O conjunto de medidas deve ser anunciado a partir da quarta-feira (2/10). Antes disso, na terça (1º), apenas as 113 empresas que já pediram ao governo autorização para funcionar e, seguindo as regras definidas pela Fazenda, poderão manter suas operações. O governo estima que existam outras 500, que deverão cessar as atividades.
Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.
Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.
“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
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