O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos Estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter recebido com “preocupação e indignação” a sanção, com vetos, ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). “Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, declarou Leite em sua conta no X (ex-Twitter) nessa terça-feira (14).
O governador afirmou que, para aderir ao programa, o Rio Grande do Sul terá que repassar valores para um fundo que irá compensar os Estados em melhor situação fiscal.
“Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande) para reconstrução”.
Leite disse estar conversando com a sua bancada federal para a articular a derrubada dos vetos do presidente Lula no Congresso.
Programa
A renegociação está aberta até 31 de dezembro para os Estados que quiserem aderir. A principal novidade do programa é que os estados podem quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos com a União. Dessa forma, empresas dos estados podem passar para o controle da União em troca do abatimento dos débitos.
Pelo programa, as parcelas pagas pelos Estados à União serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Durante a vigência do contrato, o estado que aderir ao Propag não poderá contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa.
Em entrevista na manhã dessa terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concedeu mais do que os cinco principais governadores de oposição pediam.
“O projeto aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles nem sonhavam que fosse possível um ato do Presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, declarou o ministro.