O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no Estado deixou 183 mortos.
A decisão do presidente foi publicada na edição dessa quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Cabe ao Congresso avaliar, em sessão a ser marcada, manter ou não a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor.
O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.
Renúncia fiscal
Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.
Lula também apontou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, sem alcançar o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.
Texto
Durante a tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi feito um ajuste no texto para que, em um primeiro momento, somente a população gaúcha afetada pelas cheias fosse beneficiada.
O texto previa desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio:
* Fogões de cozinha
* Refrigeradores
* Máquinas de lavar roupa
* Tanquinhos
* Cadeiras e sofás
* Mesas e armários
Para usufruir da isenção, os interessados deveriam comprovar residência em localidade atingida e que o local foi “diretamente” afetado pelos desastres. A isenção seria concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada.