Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
Em meio à articulação do governo Lula para enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, parlamentares do PT e da oposição se movimentam para colocar suas digitais no tema, visto como estratégico para as eleições de 2026. Petistas vêm apresentando propostas para ampliar a penalização de crimes como latrocínio e tráfico de drogas, além de endurecer as regras para menores infratores, abordagem normalmente associada à direita. Adversários do governo, por sua vez, além de também investirem no recrudescimento de punições, buscam aprovar textos que podem ampliar as prerrogativas de policiais e de juízes.
Entre parlamentares aliados de Lula, a avaliação é que a esquerda precisa recuperar a narrativa de agir com rigor contra diferentes tipos de crime, inclusive os de colarinho branco. Já na oposição, a ideia é aproveitar que o bolsonarismo preside as Comissões de Segurança da Câmara, com Paulo Bilynskyj (PL-SP), e do Senado, com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para levar adiante propostas apoiadas por governadores de direita e por representantes das forças de segurança estaduais, preparando o palanque eleitoral para 2026.
Representantes do PT no colegiado de segurança do Senado, Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE) apresentaram um pacote de “projetos contra a impunidade” neste mês. Uma das propostas de Contarato é para que as penas para latrocínio, hoje contabilizadas com base no patrimônio roubado, sejam calculadas de acordo com o número de vítimas. Com isso, a pena máxima pode dobrar de 15 para 30 anos, por exemplo, no caso de uma única ação que tenha matado duas pessoas.
O senador também propôs elevar as penas mínimas para corrupção e peculato (desvio de dinheiro público), de dois para seis anos, e transformá-los em crimes hediondos, o que restringiria as possibilidades de que condenados cumpram parte da pena em liberdade. Outra medida é ampliar, de três para até dez anos, o período de internação de menores que cometam atos com “violência ou grave ameaça”.
Contarato, que deve concorrer à reeleição em 2026, afirma que há um “mea-culpa” necessário no PT para “abordar a segurança de forma mais pé no chão”:
“Infelizmente, a gente ficou com alguns rótulos. Direitos humanos é algo mais amplo do que defender a população carcerária. Se tiver que aumentar pena de tráfico de entorpecentes, vamos aumentar. Também não é razoável que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) preveja que um adolescente que esfaqueia professores, como vimos recentemente no Espírito Santo, fique internado só três anos.”
Carvalho, que é líder do PT no Senado, propôs a criação de uma punição específica, de cinco a dez anos de prisão, para o domínio territorial exercido por organizações como tráfico e milícia. A punição é agravada, segundo o projeto, para até 15 anos se houver “sabotagem” ou “apoderamento” de prédios públicos ou de instalações de energia. O objetivo, segundo Carvalho, é facilitar o enquadramento dessas organizações, que hoje costumam ser punidas só quando há provas de crimes como tráfico ou extorsão.
“A criminalidade se modernizou e o Estado precisa responder à altura”, diz ele, que também deve disputar a reeleição no ano que vem.
A estratégia de criar novos tipos penais não se restringe à base de Lula. Opositor do governo petista e cotado para disputar o governo do Paraná, o senador Sergio Moro (União) apresentou uma proposta neste mês para enquadrar o que classificou como “coação criminosa no tráfico de drogas”. O projeto busca criar uma punição própria, com penas de até dez anos, para ações de domínio territorial vinculadas ao tráfico e que envolvam “uso de violência ou grave ameaça”. Além disso, o texto prevê uma pena de até 20 anos em casos desse tipo que resultam em morte.
O objetivo é abrir uma brecha para tirar do Tribunal do Júri a análise de homicídios cometidos por facções criminosas, ampliando as atribuições de juízes de carreira.
“Há uma escalada de violência no país e boa parte dos assassinatos estão vinculados ao tráfico. É preciso tratar isso com gravidade, e solucionar uma dificuldade prática que existe hoje para punir esses casos, já que o formato atual coloca um certo risco aos jurados. Também é preciso ter as polícias federais atuando mais em sintonia no combate a essas organizações”, afirma Moro.
Na Câmara, Eduardo Pazuello (PL-RJ) protocolou cerca de 20 propostas, desde o ano passado, que mesclam o endurecimento da legislação penal com acenos às forças de segurança. Entre as propostas do ex-ministro da Saúde de Bolsonaro há tentativas de respaldar o uso de reconhecimento facial com inteligência artificial como prova válida para prisões. Outra iniciativa cria uma série de critérios para referendar buscas domiciliares ou revistas pessoais sem necessidade de mandado.
“As leis precisam ser ajustadas para que a polícia cumpra o seu papel, a Justiça puna quem mereça ser punido e o sistema prisional faça cumprir a pena. Se a lei endurecer, isto é uma consequência, mas não o objetivo desse trabalho”, afirmou Pazuello.
Além da agenda própria na área de segurança, a oposição ao governo Lula tem manifestado resistências à PEC da Segurança, sob o argumento de que o texto poderia invadir atribuições dos estados, o que tem atrasado o envio da proposta ao Congresso. As informações são do jornal O Globo.
