O Exército aplicou 7.218 punições disciplinares entre 2016 e 2023 à sua tropa. As três sanções mais comuns foram a advertência, com 2.483 casos, a repreensão, com 2.315 ocorrências, e a prisão disciplinar, imposta em 1.177 oportunidades.
A evolução dos eventos da Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP) do Exército mostra que os anos com maior número de punições disciplinares do período foram 2017 e 2019, durante as presidências de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), ultrapassando a casa do milhar.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas. Eles mostram que o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva registrou uma queda de 48% no número de casos de punições disciplinares em relação a 2019, o primeiro ano de Bolsonaro – 670 eventos ante 1.018 eventos.
Quando se analisa unidade por unidade, é possível traçar um mapa das punições disciplinares. Nele, o 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, com sede em Porto União (SC), é a unidade do Exército que mais puniu disciplinarmente seus integrantes entre 2016 e 2023. Ao todo, foram 142 sanções aplicadas aos seus integrantes. Um total de 61 advertências, 31 repreensões, 25 detenções disciplinares, 14 impedimentos, dez prisões disciplinares e uma expulsão. Separando por gestão, foram 72 casos no governo Temer, 59 no de Bolsonaro e 11 no primeiro ano de Lula.
Mas o Estado que concentra o maior número de eventos entre as 20 unidades mais bem colocadas nesse ranking é o Rio. Ao todo, cinco unidades – o 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado (2º lugar), o 1º Batalhão de Engenharia de Combate (7º lugar), o 1º Batalhão de Guardas (8º lugar), o 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º lugar) e o 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º lugar) – figuram na lista.
Em 6.º lugar entre as unidades que mais puniram está o Batalhão da Guarda Presidencial, que esteve no centro dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes.
Ao todo, o batalhão registrou 55 punições no período estudado. Foram 15 em 2016, duas em 2017 e cinco em 2018 durante o governo de Temer. Na administração Bolsonaro, a unidade teve 13 casos em 2019, 12 em 2020, nenhum em 2021 e apenas dois em 2022. No ano do 8 de Janeiro, 2023, o número voltou a crescer e chegou a seis transgressões: duas advertências, três repreensões e uma detenção disciplinar.
Armas
Há ainda três unidades gaúchas, três paranaenses, duas do Amazonas, duas sul-mato-grossenses, uma paulista, uma brasiliense e uma rondoniense na lista. A divisão por Armas do Exército mostra que oito das 20 unidades são de Infantaria, seguidas por quatro de Engenharia, quatro de Cavalaria, duas de Artilharia e duas Logísticas, incluindo aqui a única do Comando Militar do Sudeste (CMSE), o 22.º Batalhão de Logística, de Barueri, na Grande São Paulo.
Já o Arsenal de Guerra de São Paulo registrava apenas quatro casos no período, pois não haviam sido registradas no BDCP as consequências do furto de 21 metralhadoras que resultou na denúncia criminal de quatro militares e quatro civis, além de punições disciplinares a 38 militares. O episódio levaria a unidade a ficar em 21.º lugar entre as organizações com maior número de eventos registrados. Ao todo, 587 unidades anotaram punições disciplinares no período estudado.
As punições às transgressões disciplinares têm uma hierarquia. A advertência é a mais leve e não é registrada na ficha do militar. A repreensão se diferencia dela justamente porque ela passa a constar no histórico de quem é punido.
Acima dela estão a detenção disciplinar, o impedimento disciplinar e a prisão disciplinar, usados para casos relacionados às transgressões do Regulamento Disciplinar do Exército. Há, ainda, punições que podem ser motivadas por crimes dolosos, por crimes culposos ou contravenções. Nesses casos, além da apuração disciplinar, o militar é submetido a um Inquérito Policial-Militar (IPM).
Como os dados reunidos envolvem todas as 652 organizações militares da Força Terrestre, variáveis como mudanças pontuais de comandantes e localização das unidades tendem a ser menos importantes no universo total do que quando se analisa o histórico de cada organização.
Ou seja, em tese, seria necessário estudar hipóteses que afetassem o Exército como um todo para entender a variação estatística ano a ano, se ela é acidental ou se há causas que indiquem a razão desse movimento, que podem ter correlação com os dados. Este é o desafio dos cientistas políticos, jornalistas e pesquisadores militares e civis tem torno do tema.