Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2024
A pessoa flagrada fazendo isso deve pagar uma multa de R$ 880,41.
A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) realizou, em agosto deste ano, uma pesquisa que mostra que, dos 32,5 milhões de donos de motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões não possuem CNH na categoria A (habilitação para conduzir esse tipo de veículo).
De acordo com a SENATRAN, esse resultado pode ser um forte indicativo de que muitos donos desse tipo de veículo pilotam sem ter habilitação. Contudo, parte desse número também pode ser consequência do crescimento de empresas e sociedades com veículos compartilhados, com o aluguel de motocicletas ou motonetas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa que que “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima”. A pessoa flagrada fazendo isso deve pagar uma multa de R$ 880,41. O condutor também pode ser preso: a Lei prevê detenção de seis meses a um ano. Além disso, o veículo também é retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Apesar de haver uma punição severa para o delito, a noção de impunidade e a falta de fiscalização em diversas regiões brasileiras fazem com que muitas pessoas cometam essa infração.
O fator socioeconômico também pode contribuir para isso. Segundo o Detran de São Paulo, tirar a primeira habilitação tem o custo de R$ 477,78 — Isso sem considerar o custo das aulas teóricas e práticas. Com estas, o cidadão gastará em média, para categoria A, R$ 1.600. É um valor alto e, infelizmente, muitas pessoas optam por conduzir ilegalmente e não ter esse gasto.
A pesquisa também aponta para outra razão que pode explicar parte desse número alarmante: a de que os veículos pilotados por condutores não habilitados sejam de propriedade de terceiros. Um indicativo dessa possibilidade é o seguinte fato: o percentual de habilitados na categoria A que são proprietários de veículos nessa categoria é de 39%, ou seja, mais da metade dos habilitados não possui veículo próprio.
Esse dado aponta questões sobre o uso de veículos compartilhados, aluguel de motocicletas ou motonetas, ou até mesmo a preferência por utilizar veículos de familiares e amigos, o que pode indicar mudanças nas dinâmicas de condução desses veículos no Brasil.
Contudo, entregar uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor a alguém não habilitado para conduzir também gera consequências sérias para o proprietário em caso de flagrante: O artigo 163 do CTB explicita que entregar a direção de um veículo a pessoa sem CNH Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor configura infração gravíssima, com multa de multa de R$ 880,41 e retenção do veículo e até a apresentação de um condutor habilitado.
