Por Redação O Sul | 26 de março de 2025
Números atualizados pela Receita Federal no fim da tarde dessa quarta-feira (26) apontam que ao menos 206.387 contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025. O continente equivale a pouco mais de 6% do total estimado até o fim do prazo, iniciado no dia 17 de março e que prossegue até 30 de maio.
Já em âmbito nacional, são quase 4,2 milhões de encaminhamentos, quase 10% da estimativa total de envios. Um de cada cinco indivíduos residentes no País (incluindo crianças e outros cidadãos não sujeitos ao tributo) precisa realizar o procedimento, por meio do portal gov.br ou de aplicativo fornecido pela Receita Federal – os detalhes estão em gov.br/receitafederal.
Declaração obrigatória
– Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, em valor total superior a essa faixa.
– Atividade rural: quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
– Investimentos no Exterior: a lei federal nº 14754 determina que o IR a pagar sobre rendimentos de aplicações realizadas fora do País deixou de ser mensal para ser anual. Os valores devem ser incluídos na declaração de 2025.
– Imóveis: quem tem imóveis com valores atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar.
– Residentes no Brasil: quem passou a morar no Brasil em 2024, mediante situação regular, também deve apresentar a declaração.
Malha-fina
Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. A Receita Federal liberou no dia 24 de março a consulta ao lote da malha-fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte dos contribuintes (75.790) usou a declaração pré-preenchida ou informou a chave pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do IR, o que dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram o pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita no site Receita Federal. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
(Marcello Campos)
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