Por Redação O Sul | 31 de maio de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quarta-feira (31), que ‘mais de 200 processos’ contra políticos detentores de foro privilegiado já prescreveram no âmbito da Corte máxima. Amparado em dados da Secretaria de Gestão Estratégica do STF, Barroso disse que 37 mil autoridades no País gozam de foro privilegiado.
Segundo o ministro, há mais de 500 processos na Corte envolvendo mais de um terço do Congresso.
“Segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica, já prescreveram mais de 200 processos. Portanto é estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, afirmou o ministro, no início do julgamento no Supremo que pode limitar o alcance do foro privilegiado.
Barroso destacou que no STF há mais de 800 agentes com prerrogativa de foro, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, 513 deputados e 81 senadores.
“Há também os atuais 31 ministros de Estado, os três comandantes militares, 90 ministros de tribunais superiores, nove ministros do Tribunal de Contas da União, 138 chefes de missão diplomática em caráter permanente”, disse.
Seriam 30 mil detentores de prerrogativas em Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais.
Em seu voto, Barroso, autor da proposta que pode limitar o alcance do foro especial, apresentou a tese segundo a qual “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas”.
O julgamento foi suspenso devido ao horário e retorna na próxima sessão, marcada para esta quinta-feira (1º).
Barroso propôs também que, mesmo se alguma autoridade assumir ou deixar um cargo que lhe garanta foro especial, nenhuma ação penal deverá mudar de instância se a produção de produção de provas já estiver sido concluída e restar apenas a apresentação das alegações finais. (AE)
