Política Mais de 230 decretos de governos anteriores já foram anulados por Lula
Por Redação O Sul | 16 de maio de 2023
Desde a posse do petista, quase dois decretos foram revogados por dia
Foto: Ricardo Stuckert/PRDesde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia, incluindo temas como porte de armas, privatizações de estatais e Marco Legal do Saneamento.
Ao menos 231 decretos de gestões anteriores já foram anulados em atos assinados pelo petista e seus auxiliares, especialmente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram as mais revertidas.
Do total, 155 desses decretos foram revogados integralmente, e outros 76 de forma parcial, segundo a Casa Civil. Parte dessas medidas tem caráter administrativo por modificar composições internas de órgãos e conselhos estatais, alterar o escopo de programas – como o de desestatização – ou dar outro rumo a políticas específicas da indústria, da agricultura e do acesso a armas, por exemplo.
Compromisso de campanha do petista, o “revogaço” também visa marcar a posição atual do governo sobre temas considerados ideológicos. Estão nessa lista os decretos que anularam atos de Bolsonaro relativos a incentivos fiscais para produção cultural, regras para inclusão escolar de alunos com deficiência e ações contra o desmatamento da Amazônia.
Após o simbolismo que marcou os primeiros atos da posse, quando Lula anulou decretos que facilitaram a compra e o porte de armas na gestão de Bolsonaro, a Casa Civil seguiu a determinação presidencial de “reconstruir políticas” em diversas áreas. “Todos esses atos têm uma sinalização de ruptura. São simbólicos porque mostram que a atual gestão federal tem outras concepções políticas”, disse o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, que esperava essa concentração de decretos revogados nos primeiros meses do governo.
Saneamento
Ainda sem uma base aliada forte no Congresso, o governo Lula não conseguiu fazer valer todas as mudanças apresentadas via decreto no caso do Marco Legal do Saneamento. No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a favor e 136 contra, a derrubada de trechos de dois decretos do presidente que alteraram a regulamentação das políticas de saneamento básico no Brasil.
Criticada por especialistas por afrouxar as regras para a continuidade da prestação dos serviços por estatais que não conseguiram comprovar capacidade para cumprir as metas de universalização de água e esgoto, a derrubada de trechos dos decretos ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.
Parlamentares alinhados a Bolsonaro ainda tentam, por meio de projetos de decreto legislativo, derrubar as mudanças feitas por Lula na política de armas. Ao menos 34 deputados e dois senadores apresentaram propostas para, assim como no caso do Marco do Saneamento, sustar as mudanças e retomar a política anterior. Nenhum das sugestões, no entanto, avançou até aqui.
Privatizações
Seguindo a promessa feita de “não vender mais nenhuma empresa estatal”, Lula também alterou, via decreto, o Programa Nacional de Desestatização. No dia 6 de abril, ato assinado pelo presidente e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, retirou sete empresas da lista passível de venda. Entre elas, os Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Mais recentemente, o ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, afirmou que a privatização do porto de Santos (SP) e de outras autoridades portuárias do País também está fora de cogitação. Segundo ele, as tentativas do governo anterior nesse sentido foram um “devaneio”.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) vê atitudes inconsequentes na política de revisão do atual governo. “O que o Brasil está vendo desde 1º de janeiro não é uma revogação do governo Bolsonaro. É um revogaço do presente e do Brasil. Lula, ao invés de usar a caneta e escrever o futuro, prefere usar a borracha e apagar o passado. Resultado: seu legado vai ser uma enorme folha em branco”, disse o senador, que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente.
Outros decretos do governo petista opõem a política atual à praticada pela gestão Bolsonaro, mesmo que os atos não revoguem decisão direta do ex-presidente. É o caso da homologação de seis terras indígenas, na área Kariri-Xocó, em abril, em cerimônia que teve a participação de Lula e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Fazia cinco anos que nenhuma terra indígena era demarcada pela União.
Prêmio
Tema que também aqueceu a disputa entre apoiadores de Bolsonaro e de Lula foi a instituição, via decreto, do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Publicado em 4 de abril, o ato revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado e usada para premiar nomes do então governo, como o próprio Bolsonaro e ministros e ex-ministros como Damares Alves (Direitos Humanos), Marcelo Queiroga (Saúde) e Anderson Torres (Justiça).
Segundo decisão do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o prêmio será concedido a cada dois anos. A ideia é reconhecer pessoas físicas e jurídicas de direito privado (associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada) que prestarem serviços notáveis. Luiz Gama é considerado um dos principais abolicionistas do Brasil.
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