Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski, comentou ontem o estudo no qual fica demonstrado que a maioria dos municípios gasta mais de 90% da arrecadação com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Segundo o levantamento, “a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos municípios estão no vermelho”.
Este cenário de crise motivou a vinda de aproximadamente 2 mil gestores municipais a Brasília desde terça-feira (15), para a maior mobilização municipalista dos últimos anos. De acordo com o estudo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.
Atraso no pagamento de emendas agrava situação dos municípios
Outro problema sério: os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Contas dos prefeitos poderão ser rejeitadas
Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal. A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.
Salles revela a “laranja” para repassar dinheiro ao MST
A CPI do MST, que vive seus momentos finais depois que o governo interviu no grupo, conseguiu esta semana desvendar um mistério que demonstra como funciona a fraude da esquerda para o financiamento das ações criminosas do movimento. Ao interpelar o chefão do MST João Pedro Stédile, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), escancarou o levantamento que apurou a soma de R$ 2 milhões em doações feitas pelo poder público à Abrapo, Associação Brasil Popular. Essa é uma das entidades, segundo Salles, que funciona como “laranja” para receber repasses do governo e doações para financiar as ações criminosas do MST. Salles revelou que a associação que atua como laranja do MST, fato ignorado pelos órgãos da Justiça, e de fiscalização, está inscrita no CNPJ, o Cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal com o numero 07.696.592/0001-77.
Terceirizados na Educação oneram os cofres públicos no RS
O último concurso para funcionários de escola no Rio Grande do Sul, aconteceu em 2002 e hoje, ao invés de preencher as vagas existentes com concursados, o governo opta por contratar empresas terceirizadas que pagam salários maiores para as mesmas funções. Como exemplo, para uma merendeira terceirizada, o governo paga um salário maior do que a concursada através de uma empresa. Além disso, a merendeira contratada contribui para o Regime Geral de Previdência, ao invés de recolher para o IPE Previdência. O tema já estaria chamando a atenção do Tribunal de Contas, especialmente depois do anunciado concurso com mais 6 mil vagas para professor no Estado, que não previu o preenchimento das vagas existentes para funcionários de escolas.
Reajuste anual dos valores do SUS, após 20 anos
O Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, celebrado na terça-feira (15), ficará marcado pela aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que prevê reajuste anual dos valores repassados pelo SUS, o Sistema Único de Saúde a essas instituições. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Mirócles Veras, afirmou que são “mais de 20 anos sem reajuste de nenhum dos contratos”. O deputado federal gaúcho Pedro Wespthalen (PP), que participou ativamente do processo de aprovação da proposta ao lado dos dirigentes das Santas Casas, comentou:
“Este é um grande avanço para assegurar a qualidade dos serviços para os usuários e para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro para os prestadores. Até então, não havia garantias de um reajuste anual e nem de qual seria esse índice. Agora está tudo definido em termos que vão deixar o processo mais justo para os usuários e para quem presta o serviço.”
Presidente do Republicanos garante que partido não fará parte do governo Lula
O deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos reafirmou esta semana que o partido não fará parte do governo Lula. Foi quarta-feira durante a solenidade pública de posse do novo dirigente do Republicanos em Minas Gerais, o deputado federal Euclydes Pettersen. Na ocasião, Marcos Pereira foi taxativo:
“Republicanos não fará parte do governo do presidente Lula. Nós não temos condição de fazer parte do governo, e se eventualmente algum filiado quiser ocupar um ministério terá que ser na cota pessoal do presidente”, reforçou.
Frente do Conservadorismo do RS será lançada hoje em Porto Alegre
Nesta quinta-feira, às 19h, acontece o lançamento oficial da Frente em Defesa do Conservadorismo, presidida pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), no Teatro Dante Barone/Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
O evento, além de Rodrigo Lorenzoni, tem confirmados como palestrantes os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer, o ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes. “Semana passada estivemos em cinco regiões do RS, convidando os gaúchos para o lançamento, que terá a presença desses nossos expoentes e onde vamos discutir os rumos da direita e o fortalecimento dos valores do conservadorismo e da defesa da liberdade”, afirma Rodrigo Lorenzoni.