Com as inscrições encerradas na última sexta-feira (09), o Rio Grande do Sul contabiliza 8.356 pessoas privadas de liberdade aptas a participar da edição de 2024 do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). O número representa um aumento de 21,9% em relação a 2023, quando foram 6.854 estudantes.
Nos dias 15 e 16 de outubro, cerca de 4.835 pessoas custodiadas irão prestar provas para o Ensino Fundamental, e 3.521, para o Ensino Médio. O número é significativo, já que a participação dos apenados é voluntária. Por meio da realização da prova, é possível obter a certificação da educação formal.
O nível de dificuldade das provas é o mesmo para um aluno de fora do sistema penitenciário. A única diferença é que, no caso das pessoas privadas de liberdade, a aplicação é realizada nas próprias casas prisionais. Neste ano, ocorrerá em 103 unidades do Estado.
Os inscritos são alunos que já estudam em um dos 29 NEEJA (Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos) ou em uma das 36 turmas descentralizadas. Os coordenadores pedagógicos lotados em cada casa prisional apoiaram o processo de inscrições, uma vez que elas só podiam ser realizadas pela internet.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o exame é um importante passo no progresso escolar dos apenados e na construção de um novo caminho para aqueles que almejam novos objetivos. “A educação no sistema prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, é uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um”, disse.
A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos superiores penitenciários de diversas áreas, como pedagogia, assistência social, direito e outras, assim como os policiais penais, possam atuar nos estabelecimentos com efetividade, proporcionando à pessoa privada de liberdade o acesso à educação e também a sua reintegração à sociedade.
“A adesão às provas do Encceja reflete o compromisso do trabalho realizado pela Polícia Penal no fomento à educação para as pessoas privadas de liberdade. Seguimos as diretrizes previstas e trabalhamos para ampliar a oferta de oportunidades educacionais, que vão ter impacto no processo de reinserção social”, destaca o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.