Por Redação O Sul | 12 de abril de 2025
Grande parte da base de apoio ao governo Lula ajudou o PL (Partido Liberal, sigla ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro) a obter as 257 assinaturas necessárias ao pedido de regime de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Dentre as rubricas anexadas ao documento estão ao menos as de 143 deputados de legendas que comandam dez ministérios. Ou seja: 55% do mínimo exigido.
O União Brasil, que chefia as pastas de Comunicações e Turismo, teve 39 assinaturas; o PP, no comando dos Esportes, foi responsável por 34; o Republicanos, responsável pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, assegurou 26; o PSD, que chefia Agricultura, Pesca e Minas e Energia, contribuiu com 23; o MDB, no comando das pastas do Planejamento, Transportes e Cidades, acrescentou 21 rubricas.
Ao todo, os bolsonaristas conseguiram colher 258 assinaturas para pedir o regime de urgência, uma a mais do que o mínimo necessário. Se o presidente da Câmara concordar, o plenário da Casa votará se a proposta tramitará em regime de urgência. Caso a votação seja favorável, o texto não precisará do aval das comissões e pode ser decidido diretamente no plenário.
Na quinta-feira (10), Bolsonaro pediu anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de Janeiro. Um deles é o próprio ex-presidente, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, ao lado de ex-ministros civis e militares.
Saiba mais
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10). Esse número teria chegado, segundo ele, a 265 rubricas até agora. A Câmara é formada por 513 parlamentares: o mínimo de 257 apoios corresponde à metade mais um – a chamada “maioria absoluta”.
Quando há regime de urgência, o andamento de uma proposta tende a ser mais acelerado, pois não precisa passar pelas comissões temáticas do Legislativo. Nesse caso, pode ser analisada diretamente no plenário.
A obtenção do número mínimo de rubricas, porém, não significa que o projeto está automaticamente em rito de urgência. Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.
Analistas políticos avaliam que, até o momento, a estratégia tem sido bem-sucedida em evitar que o projeto tenha que ser analisado pelos colegiados. Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. E o sinal-verde dependerá, novamente, de 257 apoios.
A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
Conforme integrantes da Câmara, a expectativa é de que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados. (Com informações do jornal o Estado de São Paulo e Rede CNN)
(Marcello Campos)
