Geral Mais uma faculdade de Medicina consegue na Justiça abrir curso sem o aval do Ministério da Educação
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2024
A Faculdade Mauá abriu o vestibular para um curso de Medicina em Águas Lindas de Goiás sem aval do Ministério da Educação (MEC). Isso foi possível graças a uma autorização judicial. A situação é similar à de outras oito instituições de ensino que recorreram à mesma medida, deixando os alunos diante da incerteza sobre se poderão concluir a graduação.
A liminar liberou o funcionamento do curso até que o MEC avalie o credenciamento do curso. No entanto, dias após o início das aulas, o MEC indeferiu o pedido da faculdade, que entrou com recurso.
A Faculdade Mauá de Goiás pertence à mesma família dona da UniMauá, com sede no Distrito Federal, que também já havia iniciado as aulas por meio de liminar. Semanas após a decisão judicial, porém, o ministério indeferiu o registro da UniMauá. Dessa forma, os alunos de Brasília continuam tendo aulas, mas o curso pode ser suspenso. A Faculdade Mauá de Goiás repete a estratégia. Procuradas, as faculdades dizem ter condições adequadas para oferecer o curso.
A Mauá de Goiás tem como sócios Ciro Augusto Teles Lima e João Paulo Teles Lima. Já a UniMauá, do DF, tem como proprietária Dilcia Teles Lima e como gestor administrativo Ciro Augusto Teles Lima, segundo o site da própria faculdade. As duas graduações de Medicina também têm o mesmo professor na coordenação.
Em nota, a Mauá de Goiás afirma que, do ponto de vista jurídico, “não existe relação entre as faculdades”, com diferentes CNPJs e composições societárias. “Apesar dessas distinções, o fato de pertencerem à mesma família aproxima as IES (instituições de ensino superior)”, diz.
A instituição justificou a abertura sem autorização do MEC “porque a oferta é semestral e se o MEC demorar mais 30 dias” para dar a autorização “o semestre estará perdido”. Na época da abertura, a pasta não havia finalizado a análise do pedido.
Já a UniMauá, do DF, afirma que os dois cursos, apesar de pertencerem à mesma família, têm personalidades jurídicas diferentes e não compõem o mesmo grupo econômico.
O ministério, por sua vez, afirma que tem analisado os pedidos para abrir cursos por ordem de antiguidade. Não existe um prazo para análise das solicitações.
Especialistas criticam a judicialização dos cursos de Medicina, uma vez que isso desorganiza a fila e eleva os riscos de graduações que não atendam a todos os critérios de qualidade necessários. Já as faculdades falam em demora do governo federal como justificativa para recorrer aos tribunais.
Critérios
Quais são os critérios analisados pelo MEC? O processo do curso de Medicina da Mauá passou em março para a fase de parecer final na avaliação do MEC, que consiste na verificação de alguns critérios, entre eles:
– necessidade social do município onde o curso será aberto;
– existência de infraestrutura e serviços adequados e suficientes no SUS local;
– total de leitos, equipes de atenção primária, hospitais conveniados e programas de residência.
Essas regras foram definidas pela portaria 531/2023, do MEC, e são aplicadas aos pedidos de abertura de cursos feitos entre 2018 e 2023, enquanto valia uma moratória que suspendeu novas graduações.
A Faculdade Mauá argumentou à Justiça que a demora do ministério em analisar o processo expõe uma “estratégia para evitar a finalização dos processos administrativos que envolvem autorização do curso de Medicina”.
O MEC, por sua vez, diz que todos os pedidos de novos cursos (ou para mais vagas nos cursos já existentes) estão sendo analisados por ordem de antiguidade. Segundo a pasta, o processo demora devido às diversas etapas de análise.
A pasta informou que chegou a receber 369 processos, sendo 335 de autorizações para novos cursos e 34 de aumento de vagas. Isso é próximo do total de cursos existentes (389). Se todos os pedidos fossem aprovados, o País teria 60 mil novas vagas de Medicina.
A pasta diz ter dividido as solicitações conforme as regras vigentes na época de cada uma delas. Isso torna o processo “altamente complexo do ponto de vista burocrático”, diz o ministério.
Das instituições que recorreram à via judicial, uma delas acabou ganhando aval do MEC: a Faculdade Santa Teresa, em Manaus. Já outras faculdades que abriram o curso por liminar tiveram, mais tarde, pedido de registro negado pelo ministério. É o caso não só da UniMauá, do DF, e da Faculdade Mauá de Goiás, como também do Centro Universitário Facens, de Sorocaba (SP).
O MEC diz que “tem adotado as medidas judiciais cabíveis para assegurar o reconhecimento da ilegalidade da oferta do curso e, com isso, interromper a continuidade do curso oferecido nesta condição”.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a constitucionalidade da Lei dos Mais Médicos – que considera a demanda social e a estrutura de saúde pública da região – para a abrir novos cursos na área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
