Por Redação O Sul | 4 de julho de 2015
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deve ser entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o final desta semana, de acordo com assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira, pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Tensão
A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso Nacional. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal. A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. (Carolina Gonçalves/ABr)
