Por Redação O Sul | 13 de junho de 2024
Manifestantes protestam na noite dessa quinta-feira (13), na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), contra o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Também houve protestos em Brasília, no Rio de Janeiro, e em outras capitais brasileiras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
– provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
– tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Os manifestantes, em sua maioria mulheres, interditaram a Avenida Paulista, em frente ao Masp, no sentido Consolação. Às 18h45min, todas as faixas estavam ocupadas.
Os gritos de guerra eram direcionados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que fez uma votação relâmpago na quarta-feira (12), e aprovou a tramitação em regime de urgência. Com isso, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
Lira declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica. Os manifestantes gritam: “Fora, Lira!” Os cartazes diziam “Criança não é mãe!” Às 19h20, os manifestantes saíram em passeata até a Praça do Ciclista.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.
Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Brasil.
