Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2022
A mudança na Lei das Estatais aprovada pela Câmara dos Deputados, que diminuiu de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras, foi apoiada pela base do atual governo, por petistas e até pelos bolsonaristas.
A votação ocorreu a toque de caixa, com o projeto aprovado por 314 votos a 66. O texto inicialmente tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais e o parecer da deputada Margarete Coelho (PP-PI) protocolado à tarde se limitava a aprovar integralmente essas alterações. Na hora da votação, contudo, Margarete acolheu emenda do líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), para reduzir a quarentena.
O governo Bolsonaro (PL) não se manifestou oficialmente em nenhuma etapa da votação, mas seu líder, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), votou a favor tanto no projeto como na emenda.
Primeiro, a Câmara aprovou, por 314 a 66, o projeto inteiro. O texto contou com apoio dos bolsonaristas, entre eles, um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Apenas PSDB, Cidadania e Novo votaram contra. Neste texto já constava a mudança que abre espaço para políticos ocuparem cargos de direção em estatais e em agências reguladoras.
Em seguida, foi votado requerimento do Novo para suprimir o trecho que tratava exclusivamente da redução da quarentena. O PL do presidente Jair Bolsonaro votou pela supressão, mas a alteração foi aprovada por 223 votos a 123. O texto agora vai ao Senado Federal.
O deputado capitão Alberto Neto (AM), que falou pelo PL, disse que o apoio ao projeto ocorreu para honrar o acordo no colégio de líderes partidários, mas que o partido não concordava com a mudança na quarentena. “Vão voltar as velhas práticas do PT de aparelhar a máquina pública com dirigentes partidários. O Brasil já viu o resultado disso: uma tragédia nacional, com políticos presos, dirigentes partidários presos e o país arruinado”, disse.
O líder do PV, deputado Bacelar (BA), rebateu que a quarentena deve ocorrer se houver conflito de interesses. “O que é que impede um secretário estadual de Fazenda de vir a ocupar a vice-presidência ou a presidência de um banco? Não há conflito nenhum. Quando o interesse é de uma empresa privada, eles procuram tudo para facilitar a vida da empresa. Quando é da administração pública, eles procuram tudo para que haja entraves”, afirmou.
A mudança contou com apoio até do deputado Arthur Maia (União-BA), que foi o relator da Lei das Estatais na Câmara. O PSDB do senador Tasso Jereissati (CE), que relatou a lei no Senado, se posicionou contra, mas dois de seus deputados votaram a favor.
As restrições à indicação de políticos para cargos de direção em estatais e agências reguladoras foram criadas como resposta aos desvios de dinheiro e escândalos de corrupção revelados pela operação Lava-Jato.
A mudança tem potencial para beneficiar Aloizio Mercadante, indicado horas antes pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também outros políticos de partidos do Centrão, que podem passar a ocupar cargos em estatais e agências reguladoras.
Por meio de sua assessoria, Mercadante negou que seja beneficiado e disse que não estava proibido pela Lei das Estatais porque não teve atuação remunerada na campanha eleitoral e que a Fundação Perseu Abramo, que ele preside, não é uma estrutura “decisória” do PT. Além disso, destacou que é doutor em economia, por isso preenche o requisito técnico.
Segundo fontes, houve negociações entre os líderes dos partidos ao longo da tarde para aprovar a mudança na Lei das Estatais. O PL participou das conversas e deu aval à votação, embora tenha se manifestado contra a alteração na quarentena. O texto já chegou ao plenário com um acordo pronto para que houvesse pouco debate e sem obstrução.
