Relatório do MPF (Ministério Público Federal) sustenta que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nomeou integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para ajudar um empresário amigo a fraudar um processo em tramitação no órgão – espécie de “tribunal” que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal.
Os indícios colhidos pela Procuradoria da República no Distrito Federal embasaram decisão da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que na última quarta-feira determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro – ele chefiou a Fazenda de março de 2006 a dezembro do ano passado. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa de consultoria e negociação de imóveis em nome do petista.
A decisão, do juiz Vallisney de Souza Oliveira, ordena a abertura dos dados entre janeiro de 2011 e outubro deste ano. Ao pedir as quebras, o MPF se baseou em trocas de mensagens e interceptações telefônicas entre os envolvidos no esquema de corrupção do “tribunal da Receita”, investigado na Operação Zelotes. O objetivo é avaliar se houve eventual recebimento de “vantagem indevida” por Mantega, o que configuraria a prática de crime de corrupção passiva.
Conforme o relatório obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, o ex-ministro nomeou em julho de 2011 Valmar Fonseca de Menezes para a 1ª Turma Ordinária da Primeira Câmara do Carf. Depois, teria manobrado para que ele e o conselheiro José Ricardo da Silva – outro investigado na Zelotes – fossem alçados à Câmara Superior do órgão. (AE)