O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou por 18 votos a 12, na quarta-feira (07), o projeto que revogava a Lei nº 9.996/2006, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, estacionamentos e similares na Capital.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Ramiro Rosário (PSDB), Idenir Cecchim (MDB), Mari Pimentel (Novo), Comandante Nádia (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PSC).
“A proibição de que estabelecimentos regulares possam receber em suas dependências consumidores que lá desejam consumir produtos lícitos se torna descabida. Em verdade, a referida legislação se consubstancia, tão somente, em uma punição aos estabelecimentos que deixam de poder exercer a sua liberdade econômica, sem que exista efetivo impacto na realidade de consumo daqueles que desejam transgredir a política vigente para a segurança no trânsito”, sustentaram os autores da projeto de lei.
O consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, estacionamentos e similares está proibido desde 2006.