A Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve o veto parcial da prefeitura ao projeto de lei que autoriza o sinal amarelo intermitente em semáforos durante as noites e madrugadas. Aprovada em julho e sancionada em agosto pelo Executivo, a proposta original impedia a adoção da medida em perímetro de até 500 metros de postos de saúde e escolas – limitação vetada pelo Executivo, sob concordância do plenário municipal.
A lei estabelece que os semáforos localizados nos pontos que não envolvem riscos de acidentes – assim considerados pelo órgão competente pela regulação do trânsito – poderão permanecer com o sinal luminoso amarelo intermitente no período noturno.
O período de uso do sinal amarelo será preferencialmente entre meia-noite e 5h. A autoridade de trânsito poderá estabelecer outros horários para o início e o término da operação em sistema de alerta, conforme as características de cada local.