Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2017
A decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não afeta os seus direitos políticos. Ele foi condenado a pagar 10 mil de reais à colega Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais, após atacá-la verbalmente: em 2014, após discursar no plenário da Câmara, o disse que não estupraria a colega Maria do Rosário porque ela “era feia e não merecia”.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STJ, mas o recurso foi negado. Ao votar pelo não acolhimento do recurso de Bolsonaro, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso na Corte, foi acompanhada pelos outros três membros do colegiado.
Apesar da condenação, o polêmico parlamentar não se torna inelegível porque a Lei da Ficha Limpa não se aplica a casos como o dele, já que essa condenação não tem implicações criminais, por ser uma ação civil, por danos morais. Logo, não tem efeitos legais na possível campanha do deputado à presidência.
A lei eleitoral prevê que ficam impedidos de disputar e assumir cargos eletivos os políticos condenados com decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelos seguintes crimes: corrupção eleitoral, compra de voto, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, abuso de poder econômico ou político e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo.
Pelo mesmo episódio, Bolsonaro ainda responde por outras duas ações penais referentes ao caso: uma de incitação ao crime de estupro, proposta pelo Ministério Público Federal, e outra de injúria, proposta pela deputada Maria do Rosário.
Maria do Rosário
A deputada Maria do Rosário acompanhou a sessão no Superior Tribunal de Justiça e, após conhecer o resultado da votação, disse estar aliviada com o resultado. “Eu considero que a decisão do STJ valoriza todas as mulheres brasileiras e nos ajuda a enfrentar a violência”, enfatizou.
Ela também ressaltou a dimensão do caso como algo que extrapola a esfera particular. “Eu nunca tratei esse assunto como uma questão pessoal, ainda que me sinta atingida pessoalmente, mas acho que no Brasil, onde a cada 11 minutos alguma mulher é estuprada, é muito grave banalizar qualquer fala sobre esse crime e projetá-la em redes sociais”, declarou a parlamentar.
Já Bolsonaro declarou que respeita a decisão da 3ª Turma do STJ de manter sua condenação. Em nota divulgada à imprensa, ele informou que aguardará a análise de outro recurso, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
Especialistas avaliam que a condenação do STF pode, eventualmente, ser transformada em uma denúncia de quebra de decoro parlamentar dentro da Câmara dos Deputados. Nesse caso, Bolsonaro seria julgado por seus pares em plenário e, se condenado, teria seu atual mandato cassado e perderia os direitos políticos por oito anos, o que inviabilizaria sua candidatura em 2018.
Essa é uma possibilidade muito difícil de acontecer no cenário atual, segundo os mesmos entendedores, até porque o deputado já conseguiu arquivar uma denúncia semelhante: durante a votação do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em 2016, Bolsonaro homenageou em seu discurso o falecido militar Carlos Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI, um dos órgãos de tortura mantidos pela ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985.
