O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, embora o resultado do julgamento ainda precise ser homologado. Considerando formas distintas de descriminalização e de legalização, ao menos 25 países flexibilizaram a visão sobre a Cannabis desde os anos 1980. A maioria, 17, alterou as regras a partir de 2010, mostrando que o olhar é crescente sobre o assunto.
Os anúncios de governos e informações do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência de Drogas mostram que chegou a cinco o número de países que tornaram a maconha legal. Após a liberação pioneira em 2013 pelo Uruguai, Canadá, em 2018, Malta, em 2021, Luxemburgo, em 2023, e Alemanha, em 2024, também adotaram regras semelhantes.
Desde o início de abril, as regras na Alemanha mudaram e os cidadãos podem cultivar a planta e andar com até 25 gramas de maconha sem desrespeitar a lei. A partir de julho, “clubes” poderão comercializar a droga, que passou a ser legal no país.
Em outros países, como Colômbia, ainda em 1994, Portugal (2001), Bélgica (2003) e Argentina (2009), houve apenas a descriminalização, sem a legalização em si. Já a Holanda opera, desde 1979, em um modelo de descriminalização parcial, no qual é permitida a venda e o consumo em locais específicos.
Apenas a punição
“A descriminalização trata apenas do aspecto da punição, o Estado deixa de punir quem faz o uso que, até então, era considerado crime. Já a legalização aborda não apenas a pena, mas de que forma será produzido, comercializado, quem terá acesso, se terá algum imposto, como os órgãos competentes irão atuar e outros aspectos que sejam relevantes para organizar o mercado que até então era restrito ao tráfico”, esclarece Henderson Fürst, presidente da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
No entanto, em meio ao avanço das medidas que tornam o acesso mais brando à maconha, também crescem as evidências que apontam os riscos do uso contínuo e em grandes quantidades, especialmente para os sistemas cardiovascular, pulmonar e neurológico. Especialistas defendem que, seja a droga liberada ou não, é importante abordar esses efeitos para reduzir o consumo, sobretudo entre os jovens, que são mais vulneráveis aos danos.
“Uma liberação pode ter o efeito benéfico de quebrar a espinha dorsal do tráfico, que é causa de tanta violência, e abrir uma discussão do ponto de vista de saúde pública que, a meu ver, vai ser mais à vontade para nós médicos inclusive. Mas, do ponto de vista clínico, a maconha é uma preocupação em qualquer situação, legalizada ou não. Atendo muitos pacientes que são usuários e surgem com problemas respiratório”, diz Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). As informações são do O Globo.