Ensinam nas salas de aula que o Estado é uma forma organizacional com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Na maioria dos países, o sistema funciona plenamente. No Brasil, Estados sobrevivem sob as asas da União.
Por décadas, os Estados gastaram muito mais do que arrecadavam, levando ao acúmulo brutal de dívidas. Quando a sobrecarga se tornou irresistível, restou buscar socorro em bancos estatais. Os saques sem retorno provocaram quebras. O Banrisul foi uma das poucas exceções. Porém, teve de recorrer ao Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), criado em agosto de 1996, e pelo qual o Estado paga prestações até hoje.
Remédio sem efeito
Depois de ver a maioria dos bancos estaduais destruídos, o governo federal acordou, decidido a renunciar ao paternalismo. Estabeleceu fortes restrições aos governadores que pretendiam obter novos financiamentos. Não foi o suficiente para atingir o reequilíbrio.
Outra tentativa frustrada
O passo seguinte de Brasília, a partir de 1997, foi renegociar as dívidas dos Estados, que totalizavam 120 bilhões. O juro pago de 32 por cento ao ano caiu para 6,5 por cento. A situação deveria melhorar. Nem isso adiantou.
Só no papel
Sonhando em solucionar a crise, começou a ser elaborada a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinada a 4 de maio de 2000. A União pretendia que se transformasse num código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Os governantes passariam a obedecer a normas e limites para gerir as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos dos contribuintes de impostos.
Não provocou medo
As punições pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vão desde a multa sobre vencimentos dos que autorizam despesas indevidas, passando pela cassação de mandato e pena de reclusão. Talvez esteja valendo em algum outro planeta. Para os Estados brasileiros, não. Continuam naufragando, à espera do salva vidas chamado governo federal a quem emitem, com frequência o sinal de S.O.S.
Cobrança será rigorosa
Deputados estaduais vão se encontrar com senadores e deputados federais às 8h de amanhã na Assembleia Legislativa. Entre os assuntos, o calote da União que não paga há 20 anos o retorno do ICMS como prevê a Lei Kandir.
Disse tudo
O jornalista Mauro Chaves, há alguns anos, definiu com precisão o que é uma sociedade sem a liberdade de Imprensa: “Ela permanece na incômoda posição de espectadora de um espetáculo do qual não conhece o enredo, mal conhece os atores, mas paga ingresso.”
Bons tempos…
A 8 de março de 1995, o Banco Central fez três leilões da moeda norte-americana e conseguiu manter o dólar dentro da banda estabelecida para sua oscilação: fechou a 88 centavos para venda no mercado comercial.
Comparação
“O Dia da Mulher precisa acabar. Quando a mulher tiver seus direitos respeitados, não haverá mais necessidade de um Dia Internacional da Mulher. Ou alguém já ouvir falar em Dia do Homem?”
O texto, insuperável até hoje, foi redigido para campanha promovida pelo governo do Estado de São Paulo em 1998.
Descaso
Este colunista releu as conclusões da 2ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. O governo brasileiro pagou a maior parte das despesas e, passados 28 anos, vergonhosamente, quase nada foi aplicado.
Famoso toma lá dá cá
Com o fim das coligações em eleições proporcionais, é possível que se extinga a política de balcão.
Irritam-se
Vereadores consideram-se incomodados com o assédio para troca de partido. Emissários das propostas reagem: “Calma, é apenas um flerte saudável”.
Duas rotas
Há prefeitos que, em busca da reeleição, correm contra o tempo. Outros, contra o caos.